Destaque VIOLAÇÃO DA LEI DE BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS: Supervisão de Seguros aplica multa de 10 milhões à EMOSE Por Jornal Notícias Há 2 meses Criado por Jornal Notícias Há 2 meses 959 Visualizações Compartilhar 0FacebookTwitterPinterestEmail 959 O INSTITUTO de Supervisão de Seguros acaba de aplicar uma multa no valor de 10 milhões de meticais à Empresa Moçambicana de Seguros (EMOSE), alegando violação da lei que estabelece medidas de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. Uma nota do Instituto de Supervisão de Seguros (ISSM) ontem tornada pública indica que a seguradora cometeu infracções passíveis de penalização, de acordo com a Lei 14/2023, de 28 de Agosto, que estabelece o regime jurídico sobre a temática em causa. São elas a violação dos deveres de avaliar o risco; de identificar as pessoas politicamente expostas; de identificar os beneficiários efectivos e o de controlo. A companhia terá de pagar dois milhões de meticais para cada irregularidade. Compulsada a legislação, as instituições financeiras e as designadas entidades não financeiras são obrigadas, no exercício da respectiva actividade, a cumprir os deveres relativamente aos seus clientes antigos, actuais e potenciais. Assim, no que diz respeito ao dever de avaliação de riscos, as instituições devem adoptar medidas adequadas para identificar, avaliar, compreender e atenuar os riscos de branqueamento de capitais, de financiamento do terrorismo e de financiamento da proliferação de armas de destruição maciça a que estão expostas a nível dos clientes, das transacções e das instituições, tendo em conta os factores enumerados na própria lei. Sobre o controlo, as instituições referidas são obrigadas a adoptar políticas, procedimentos de controlo interno, mecanismos de verificação e procedimentos para assegurar critérios de contratação dos seus empregados, bem como de uma regulamentação da auditoria interna. Ainda sobre o controlo, a lei impõe a indicação de um oficial de Comunicação de Operações Suspeitas que deve prestar contas ao Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFIM), entidade com a responsabilidade de fazer o rastreio de informações sobre transacções económico-financeiras suspeitas. Leia mais… Você pode gostar também REDUÇÃO DE RISCOS DE DESASTRES: País submete-se à avaliação voluntária Necessários cinco milhões de doses para vacinar animais Arranca hoje em Marracuene FACIM-2024 Sector privado reconhece impacto das medidas de aceleração económica branqueamento de capitaisDESTAQUESEMOSE Compartilhar 0 FacebookTwitterPinterestEmail Artigo anterior ENTRE MOÇAMBIQUE, ZIMBABWE E ZÂMBIA: Acordo tripartido viabiliza conservação do meio ambiente Próxima artigo Arranca na Matola debate do manifesto da Frelimo Artigos que também podes gostar “Estamos a empoderar a mulher” Há 15 horas Isaura Nyusi visita centro de actividades da mulher em Shandong Há 16 horas QUALIFICAÇÃO PARA O CAN-2025: Moçambique empata no Mali Há 19 horas Exposição homenageia mártires de Xitaxi Há 2 dias QUALIFICAÇÃO AO CAN-2025: Moçambique estreia-se esta noite frente ao Mali Há 2 dias PROJECTOS E PROGRAMAS EM ÁFRICA: China anuncia 50 mil milhões de dólares Há 2 dias