JULGAMENTO DAS “DÍVIDAS NÃO DECLARADAS”: Sentença conhecida na segunda-feira

A SENTENÇA do caso atinente ao pagamento de subornos para a viabilização dos empréstimos ilegais à PROINDICUS, MAM e EMATUM, em julgamento no Tribunal Superior de Londres, será conhecida na próxima segunda-feira.

Inicialmente, este acto deveria ter acontecido na semana passada, mas, sem apresentar justificação, o juiz Robin Knowles, do Tribunal Superior de Londres, acabou adiando a leitura do veredicto.

Nesta instância internacional, Moçambique demandou a Privinvest e o seu proprietário, Iskandar Safa, assim como o seu gestor sénior, Jean Boustani.

Com a produção de prova encerrada no último mês de Dezembro, o magistrado disse na circunstância que, devido à complexidade do processo, precisaria de, no mínimo, seis meses, prazo consideravelmente razoável, para formular um juízo final.

Durante as alegações finais do processo, Moçambique exigiu 3,1 mil milhões de dólares ao grupo naval Privinvest e ao seu proprietário, Iskandar Safa, por danos, compensação e indemnização no âmbito do caso das “dívidas não declaradas”.

Aliás, no seu interrogatório, Iskandar Safa, dono daPrivinvest, negou o seu envolvimento no pagamento de subornos para a viabilização dos empréstimos ilegais à PROINDICUS, MAM e EMATUM, atirando todas as culpas para o seu colaborador e gestor, Jean Boustani.Por sua vez, Jean Boustani, ouvido em sede de julgamento, admitiu ter efectuado vários pagamentos a diferentes entidades e individualidades tendo em vista financiar investimentos privados em Moçambique e não em jeito de suborno.

Entretanto, para os advogados ao serviço do Estado moçambicano, esta justificação não é de acolher, porque a prova documental junto ao processo mostra o contrário, nomeadamente o pagamento de subornos para a viabilização das dívidas ilegais.

Para os causídicos, as três empresas nunca foram concebidas para ter sucesso, mas, sim, surgiram através de subornos tanto de funcionários do Governo, como de banqueiros importantes.

Os empréstimos foram superiores a dois mil milhões de dólares concedidos em 2013 e 2014 à PROINDICUS, EMATUM e MAM pelo Credit Suisse e VTB. 

Refira-se que o Estado moçambicano alcançou um acordo extrajudicial com o Banco Credit Suisse, no âmbito do financiamento do projecto PROINDICUS. No início deste mês, foi rubricado mais um acordo extrajudicial com os bancos BCP SA, VTB Capital Plc (intervencionado) e o antigo VTB Bank Europe, SE (intervencionado sob gestão da OWH SE).