DestaquePolítica Em debate revisão das Leis da PRM e SERNIC Por Jornal Notícias Há 9 meses Criado por Jornal Notícias Há 9 meses 1,3K Visualizações Compartilhar 1FacebookTwitterPinterestEmail 1,3K A Assembleia da República (AR) reúne-se hoje, na sua X Sessão Ordinária da IX Legislatura, para apreciar e debater a revisão de vários instrumentos legais na generalidade.Trata-se da apreciação da proposta de revisão da Lei n.˚ 16/2013, Lei da Polícia da República de Moçambique (PRM); proposta de revisão da Lei n.˚ 02/2017, Lei do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), e proposta de Revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.˚ 07/2009, de 11 de Março, alterada pela Lei n.˚ 03/2011, de 11 de Janeiro e pela Lei nº 8/2018, de 27 de Agosto. Leia mais… Você pode gostar também Parlamento aprova proposta de lei do Fundo Soberano Conhecido hoje novo campeão nacional de futebol REDE DE TELECOMUNICAÇÕES: Novo regulamento ajuda a conter fraudes e burlas Eleitores queixam-se de morosidade no pavilhão de Desportos de Nampula DESTAQUESPOLÍTICASERNIC Compartilhar 1 FacebookTwitterPinterestEmail Artigo anterior Nyusi participa na reunião africana sobre drogas Próxima artigo Maduro não aceitará tentativa de usurpação da presidência Artigos que também podes gostar Chapo promete apoiar povo Nguni Há 6 horas ENDE desafia o país capitalizar oportunidades Há 15 horas PM lamenta morte do Papa Há 16 horas Vitano Singano detido há mais de cinco meses Há 16 horas Resultados da HCB atingem 14 mil milhões Há 17 horas Navio da Marinha indiana escala Porto de Nacala Há 1 dia