Reconhecidos avanços na luta contra lavagem de dinheiro

O CONSELHO de ministros do Grupo de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais da África Austral e Oriental (ESAAMLG na sigla inglesa) reconheceu e aprovou a reclassificação em alta de sete recomendações feitas pelo Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) a Moçambique, desenvolvimentos que se inserem no processo de retirada do país da lista cinzenta.

Essencialmente, os progressos que mereceram um parecer favorável do ESAAMLG são referentes a implementação de medidas de prevenção e combate ao financiamento do terrorismo e melhoria do quadro legal que rege o funcionamento das organizações sem fins lucrativos para que não sejam usadas de forma abusiva para financiar actividades ilícitas.

Na verdade, a constante cooperação do país junto de organismos de natureza idêntica ao ESAAMLG é uma das recomendações dadas pelo GAFI aquando da entrada de Moçambique na lista cinzenta em Outubro de 2022.

De acordo com uma nota do Ministério da Economia e Finanças (MEF) enviada ao nosso jornal, esta avaliação favorável foi feita no decurso da participação recente de Moçambique na 24.ª reunião do Conselho de Ministros do ESAAMLG e da sétima reunião do Sector Público e Privado (PSDD), realizada no Quénia.

Na referida reunião, Moçambique solicitou a reclassificação de mais 15 recomendações do GAFI pelo Grupo de Revisores do ESAAMLG.

O MEF refere que este pedido demonstra o compromisso do país em trabalhar para eliminar deficiências no sistema de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

No encontro, o país esteve representado pelos vice-ministros de Economia e Finanças, Carla Loveira, assim como da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Filimão Suaze.

Os respectivos representantes do Estado moçambicano destacaram, assim, o compromisso nacional de reforçar, ainda, mais o quadro legal para a prevenção e combate ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa.

No mês transacto, o país recebeu uma avaliação preliminar positiva do GAFI referente ao quinto relatório sobre os desenvolvimentos domésticos, que incidiam sobre o cumprimento de mais dez acções, das 26 previstas, restando assim oito actividades por ultrapassar.

Com efeito, até pelo menos 21 de Outubro, no encontro governamental em França, Moçambique pode conseguir a sua almejada saída da lista cinzenta.