EDITORIAL

A ATRIBUIÇÃO, esta semana, pela Organização Mundial da Saúde (OMS), da pré-qualificação para a produção internacional à Fábrica Nacional de Medicamentos, localizada na província de Maputo, abre boas perspectivas para transformar Moçambique numa das referências no mercado de fármacos mundial.

Significa, por outras palavras, que o país tem agora a oportunidade de colocar os seus produtos farmacêuticos em qualquer ponto do mundo, porque certificados pela mais alta instância que lida com questões da saúde humana, a OMS.

Outro aspecto que nos deve orgulhar, como moçambicanos, é que esta certificação melhora a resposta a emergências de saúde pública, fazendo chegar os medicamentos em tempo útil aos destinatários, o que nem sempre acontece quando estes têm de ser importados.

Mais do que baixar o tempo de entrega, a produção local concorre para a poupança de divisas na importação.

A operar desde 2015 virado essencialmente para o mercado interno e com capacidade de produzir mais de um bilião de doses de 85 tipos de medicamentos a exemplo de anti-hipertensivos, antibióticos, anti-convulsantes, anti-histmínicos, vitaminas, anti-maláricos e anti-retrovirais, o empreendimento já pode concorrer com gigantes do ramo no mercado global.

Entretanto, esta oportunidade só poderá ser concretizada se os gestores da empresa assumirem que o mercado global de medicamentos é altamente exigente e regulamentado devido a questões de segurança e eficácia dos produtos. E não podia ser de outra forma: está em causa a saúde dos seres humanos.

Um outro elemento marcante no mercado de fármacos global é a aposta contínua na inovação, pelas multinacionais, como forma de manter a sua competitividade, o que demanda do empreendimento moçambicano decisões similares para que esteja numa posição estratégica como fornecedor de fármacos confiáveis no mercado internacional e, sobretudo, a preços acessíveis.

Entendemos nós que a farmacêutica pode ajudar a reduzir a aquisição ilegal de produtos farmacêuticos, actuando como agente de combate à falsificação de medicamentos.

Entretanto, o sucesso nesta empreitada depende também do trabalho da Autoridade Nacional de Medicamentos que passa por exercer controlo efectivo dos produtos que circulam no mercado nacional, alguns dos quais de origem duvidosa, por isso verdadeiro atentado contra a saúde pública.

Trata-se, na verdade, de um desafio que não deve ser confiado apenas à empresa e ao Estado, mas a todos os moçambicanos, mormente os consumidores que são chamados a procurar esclarecimento sempre que determinado produto lhes suscitar dúvidas.

Outrossim, Moçambique está entre os países da SADC que cobram as taxas mais baixas para a importação de medicamentos. Ainda que seja compreensível a nobreza desta decisão, assumindo que a mesma visa, em última análise, proteger o consumidor há, no entanto, que acautelar a protecção da saúde pública e da indústria nacional que gera emprego e receitas para o Estado para a construção de escolas e mais hospitais.

Por esta e demais razões, estão de parabéns a Fábrica Nacional de Medicamentos e os moçambicanos, porquanto não são todos os dias que se consegue uma patente de qualidade de alto padrão, sobretudo em empreendimentos localizados em África.

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