NO PRIMEIRO SEMESTRE: Cobrança de receitas atinge 168 mil milhões de meticais

A COBRANÇA de receitas para os cofres do Estado atingiu, entre Janeiro e Junho, um montante de 168,898.9 milhões de meticais.

Deste valor, as receitas correntes arrecadadas, exemplo dos impostos, fixaram-se em 167,514.2 milhões de meticais, enquanto as receitas de capital, provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas em 1,384.7 milhões de meticais, o que corresponde a 44,3 e 24,9 por cento da previsão anual, respectivamente.

O recente balanço da execução orçamental, divulgado pelo Ministério da Economia e Finanças, detalha que os impostos sobre o rendimento produziram 77,546.1 milhões de meticais, equivalentes a 52,4 por cento da previsão anual e um crescimento de 16,9 por cento em termos nominais.

O Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC) resultou na cobrança de 46,916.8 milhões de meticais, correspondente a 57,5 por cento da previsão anual e a um crescimento de 21,6 por cento.

No que diz respeito ao Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS) destacou-se a cobrança de 30,403.2 milhões de meticais, equivalente a 46,6 por cento da meta anual e a um crescimento nominal de 10,3 por cento em relação a igual período do ano transacto.

Este último crescimento do IRPS é justificado pelo constante controlo das retenções na fonte e das entregas às direcções de área fiscal, feitas pelas empresas e pela Função Pública decorrentes da implementação da Tabela Salarial Única.

Na mesma perspectiva, relativamente ao Imposto Especial sobre o Jogo destaca-se o facto de ter atingido o montante de 226.0 milhões de meticais, correspondente a 18,3 por cento da previsão anual e a um crescimento nominal de 14,6 por cento comparativamente ao período homólogo de 2023.

Para os impostos sobre o comércio externo, nomeadamente os direitos aduaneiros e a sobretaxa, alcançaram o montante de 10,590.8 milhões de meticais, equivalente a 45 por cento da previsão anual. Estes registaram um crescimento nominal de 9,3 por cento relativamente a igual período do ano transacto, justificado pelo aumento da importação de mercadorias.

O Imposto sobre o Consumo Específico de Produção Nacional, que incide sobre o tabaco, a cerveja e outras bebidas alcoólicas, alcançou o valor de 3,452.7 milhões de meticais, equivalente a 26,9 por cento da meta anual e a um decrescimento nominal de 3,6 por cento quando comparado a igual período de 2023.

Relativamente ao Imposto sobre o Consumo Específico de Produtos Importados, foram cobrados 6,978.8 milhões de meticais, correspondentes a 27,6 por cento da previsão anual e a um crescimento de 54,4 por cento, quando comparado com igual período de 2023.

Leia mais…