POUCO mais de 7,3 mil milhões de meticais é quanto o Governo reembolsou em Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) às empresas no primeiro semestre, no âmbito do exercício de horas os compromissos do Estado com o sector privado.
A cifra representa uma melhora em comparação com igual período de 2023, altura em que foram reembolsados pouco mais de 6,6 mil milhões de meticais
Os reembolsos são regulados pelo Código do IVA e pelo Regulamento da Cobrança do Pagamento e do Reembolso, consistindo na restituição pelo Estado do crédito de imposto quando num dado período o valor das contribuições suportadas e dedutíveis supera o imposto liquidado.
Estes dados foram recentemente divulgados peloMinistério da Economia e Finanças (MEF).
Aliás, a questão da morosidade no reembolso do IVA figura no rol das reclamações que têm vindo a ser apresentadas pelo sector privado, que exige do Governo a flexibilização dos procedimentos.
Foi neste quadro, por exemplo, que a Confederação das Associações Económicas (CTA) referiu que somente em 2022 foram formulados 904 pedidos de reembolso, estimados em 25,6 mil milhões de meticais, dos quais foram autorizados 96 processos.
É neste contexto que vêm sendo mantidos diversos encontros entre os empresários e o Ministério da Economia e Finanças para se encontrarem soluções para o problema.
Num dos últimos encontros o MEF avançou que está a desenvolver acções com vista a garantir e acelerar o reembolso deste imposto e efectuar o pagamento de facturas em atraso ao sector privado ou prestadores de serviços do Estado.
Na ocasião, o director nacional-adjunto de Políticas Económicas e Desenvolvimento, Ângelo Nhalidede, esclareceu que a disponibilidade de fundos tem constituído uma das grandes fragilidades do Estado quando se trata não só de garantir o reembolso do IVA como também de assegurar o pagamento de facturas.
