ELEIÇÕES GERAIS: Apuramento distrital divulgado até amanhã 

AS comissões distritais de eleições e de cidade têm até três dias (contados desde o encerramento da votação), ou seja, amanhã, sábado, para apresentarem os resultados parciais das eleições gerais e de membros de assembleia provincial realizadas quarta-feira no país e na diáspora.

Conforme prescreve o artigo 107 da Lei Eleitoral, a divulgação deve ser feita pelos órgãos de comunicação social e afixados em cópias do edital original à porta do edifício onde funciona a comissão distrital de eleições ou de cidade, do edifício do Governo do distrito e do município.

É também de lei que, até 24 horas seguintes à divulgação dos resultados do apuramento distrital ou de cidade, o presidente da comissão de eleições distrital ou de cidade procede à entrega, pessoalmente, contra recibo, das urnas, actas, dos editais, cadernos de recenseamento eleitoral e demais documentos respeitantes ao apuramento ao presidente da comissão provincial das eleições ou de cidade. 

Depois desta fase inicia o apuramento provincial, cuja divulgação é feita no prazo máximo de cinco dias, contados a partir da data de encerramento da votação, nos mesmos moldes realizados pela comissão de eleição distrital.

“Aos candidatos, mandatários ou representantes das candidaturas são entregues pela comissão provincial de eleições uma cópia da acta e outra do edital originais de apuramento provincial, assinadas e carimbadas. Estas cópias podem, também, ser passadas ao núcleo de observadores e jornalistas, quando solicitadas”, diz a Lei Eleitoral.

Concluídas as fases distrital e provincial, os materiais são entregues à Comissão Nacional de Eleições.

Entretanto, até ontem, grande parte dos materiais já tinha sido entregue ao Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) ao nível dos distritos, tal como aconteceu no distrito da Matola, província de Maputo. Noutros pontos do país continuava o transporte de “kits” de votação compostos por actas, editais, boletins de voto, cabines e contratos dos membros das mesas de voto.

Em alguns pontos do país os MMV reclamavam da morosidade na recolha dos materiais, sobretudo numa altura em que faltam condições de sobrevivência, nomeadamente refeições e água. 

Ainda na ronda efectuada pelas diversas equipas do “Notícias” espalhadas por todo o país, constatou-se que a maioria das assembleias de voto afixou os editais dos resultados de votação e, noutros, verificam-se sinais de sabotagem dos mesmos por desconhecidos. 

No geral, os órgãos de gestão eleitoral e a Polícia da República de Moçambique avaliam positivamente o processo, apesar da ocorrência de alguns ilícitos.

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