SOBRE PROCESSOS DE “PROCUREMENT”: Vinte e dois municípios do país alvos de auditoria

O Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP) está à busca de uma empresa especializada para auditar os processos de “procurement” de 22 municípios das províncias de Niassa, Zambézia, Sofala e Gaza.

Trata-se de um trabalho enquadrado no âmbito do Projecto de Desenvolvimento Urbano e Descentralização (PDUL), que conta com o apoio financeiro do Banco Mundial.

A iniciativa visa, segundo a instituição, melhorar a prestação de serviços e a capacidade institucional de descentralização nos municípios seleccionados.

De acordo com o Ministério da Administração Estatal e Função Pública, os serviços a serem prestados pela empresa deverão cobrir as actividades de contratação realizadas pela Unidade de Gestão do Projecto (UGP) a nível central e todas as actividades financiadas no âmbito das Subvenções de Desenvolvimento Municipal (SDM) realizadas pelas UGEA dos 22 municípios no ano fiscal de 2021.

Recentemente, o Ministério da Economia e Finanças (MEF) harmonizou e socializou a análise de riscos fiscais dos governos locais, com enfoque para os municípios.

A ideia é promover o alinhamento de indicadores, metodologias e práticas que permitam harmonizar a forma de identificar, mensurar e gerir os riscos fiscais no âmbito sub-nacional, contribuindo para a consolidação da planificação, orçamentação e redução da exposição do Estado.

O MEF destacou que o país enfrenta desafios fiscais cada vez mais complexos e as decisões tomadas no âmbito local têm impacto sobre a sustentabilidade das finanças públicas e qualidade dos serviços prestados à população.

A descentralização é um tema crucial para o desenvolvimento local e melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, pois permite uma gestão mais eficiente e próxima das necessidades da população, promovendo o crescimento económico e social.

De acordo com a fonte, a descentralização facilita a prestação de serviços essenciais, representando igualmente uma ferramenta importante para reduzir as desigualdades regionais e promoção de um desenvolvimento mais equilibrado em Moçambique.