ATÉ AO FIM DESTE ANO: Assistência jurídica pode atingir 300 mil cidadãos 

A ASSISTÊNCIA jurídica e judiciária à população carenciada e em situação de vulnerabilidade alcançou 267 mil cidadãos, de Janeiro a esta parte, podendo atingir 300 mil até ao fim deste ano, no país.

Trata-se de um trabalho desencadeado pelo Instituto dePatrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ), no âmbito das suas atribuições de prover o acesso ao direito e à justiça aos necessitados.

Carla Soto, directora-geral do IPAJ, referiu, em entrevista ao “Notícias”, que a instituição continua a trabalhar para alcançar mais beneficiários, por se reconhecer que ainda há pessoas que não têm acesso aosserviços.

No período em análise, a maior parte dos cidadãos foi assistida em matérias ligadas à família, incluindo uniões prematuras, violência doméstica, criminalidade em geral e processos laborais.

Em 2023, por exemplo, o IPAJ assistiu 243 mil cidadãos, tendo a maior parte dos casos sido submetida aos tribunais.

“O IPAJ, pela sua natureza, não tem o espírito de judicialização de conflitos, primando pela resolução extra-judicial de litígios, nos casos em que as partes têm a livre disposição ou que a lei assim o permite. Os crimes públicos, por exemplo, não são resolvidos por nós, porque a lei determina que sejam presentes a um juiz”, esclareceu.

Actualmente, o IPAJ está implantado em 142 dos 154 distritos do país, havendo esforços para abranger os restantes. “É preciso perceber que dos 154 distritos, 26 são novos, o que quer dizer que se a sua criação tivesse acompanhado a expansão dos edifícios do IPAJ, claramente estaríamos em todo o país”.

Esclareceu que nos restantes pontos onde não existem instalações do IPAJ, os serviços são prestados de forma itinerante, ou seja, técnicos jurídicos de um distrito deslocam-se ao outro para prestarem assistência.

Assim, os serviços estão presentes em todas as capitais provinciais, incluindo notários, estabelecimentos penitenciários, gabinetes de combate à corrupção e àdroga, para além de algumas esquadras.