SOLICITADOS PELO “CONSTITUCIONAL”: CNE tem até amanhã para apresentar actas e editais

A COMISSÃO Nacional de Eleições (CNE) deve entregar, até amanhã, ao Conselho Constitucional, as actas e editais produzidos durante o apuramento parcial, realizado nas mesas de votação, bem como do apuramento intermédio, feito pelas Comissões Distritais e de Cidade de Eleições (CDE), no escrutínio do dia 9 de Outubro.

As actas e editais são referentes à cidade e província de Maputo e ainda às províncias de Gaza, Inhambane, Tete, Zambézia e Nampula.

As províncias de Nampula e Zambézia são os maiores círculos eleitorais do país, tendo 48 e 42 mandatos, respectivamente. Seguem-se, nesta perspectiva, Tete e Maputo que elegem, cada uma, 23 deputados para a Assembleia da República.

Estes documentos foram solicitados pelo Conselho Constitucional no dia 30 de Outubro passado, que deu à CNE um prazo de oito dias, contados a partir da publicação do respectivo despacho, para o efeito.

Esta exigência decorre numa altura em que o Conselho Constitucional continua a trabalhar sobre diversos expedientes atinentes a recursos de ilícitos e contenciosos eleitorais submetidos àquele órgão de soberania por diversas formações políticas concorrentes às últimas eleições gerais.

Assim, no despacho número 50/CC/2024, a presidente do Conselho Constitucional, Lúcia Ribeiro, argumenta que, com a solicitação destas actas e editais, tenciona enquadrar e fundamentar melhor a sua decisão durante o processo de validação e proclamação dos resultados das eleições gerais (presidenciais e legislativas) e das assembleias provinciais do dia 9 de Outubro passado.

Entretanto, contactado pelo “Notícias” para reagir a esta matéria, o porta-voz da CNE, Paulo Cuinica, declinou prestar qualquer informação, remetendo ao Conselho Constitucional pedidos de explicação sobre as fases subsequentes deste processo. 

Importa frisar que, à luz do calendário eleitoral, actualmente em vigor, o julgamento definitivo de recursos, pelo Conselho Constitucional, deve terminar até amanhã, dia 6 de Novembro. Na mesma circunstância, este órgão, que é a última instância de recurso, procederá à comunicação imediata das decisões tomadas a todos os concorrentes com interesse na matéria.

Lembrar que os resultados eleitorais anunciados pela CNE, a 24 do mês passado, dão vitória à Frelimo e ao seu candidato, Daniel Chapo, seguindo-se Podemos e Venâncio Mondlane. Em terceiro e último lugares ficaram a Renamo e Ossufo Momade, e Lutero Simango e o MDM, respectivamente.

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