MULTAS DA POLÍCIA DE TRÂNSITO: Tribunal queixa-se de receber poucos autos

O TRIBUNAL de Polícia da Cidade de Maputo queixa-se de estar a receber poucos autos de multas aplicadas pela Polícia de Trânsito e Municipal, situação que influenciou o seu desempenho de Janeiro a Julho.

Conforme explicou Carlos Mondlane, juiz-presidente do Tribunal de Polícia, o desempenho decaiu devido ao fraco envio dos autos a este tribunal, se comparados a igual período de 2023. Frisou, a título de exemplo, que a Polícia de Trânsito tem maior actuação nas rodovias e que no final, o tribunal recebe poucos autos dela provenientes.

Revelou, também, que contribui para o fraco desempenho deste tribunal o envio tardio dos autos por parte das várias entidades, o que os remete à situação de prescrição.

Desta feita e para reverter o cenário, o juiz disse ter se reunido com magistrados judiciais e do Ministério Público afectos a este tribunal e os agentes da PRM e da Polícia Municipal, de onde ficou decidido que deve ser feita uma revisão da situação.

“Verificamos ainda que as receitas do tribunal estão em decadência, daí que deliberamos que deve haver o envio imediato dos autos, assim como reconhecer que há falsificação dos recibos passados pelo município e que muitas vezes os infractores apresentam ao tribunal como prova de pagamento, contribuindo, deste modo, para a redução das receitas cobradas”, referiu o juiz Mondlane.

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