MANIFESTAÇÕES PÓS-VOTAÇÃO: Governo sul-africano apela ao recurso à lei

O GOVERNO da República da África do Sul exorta as partes envolvidas nas eleições gerais em Moçambique para apostarem no uso dos canais legalmente estabelecidos para resolver queixas e diferendos relacionados com o processo.

Segundo a ministra na Presidência sul-africana, Khumbudzhu Ntshavheni, a situação que se vive em Moçambique foi debatida na reunião semanal do Governo de Unidade Nacional da África do Sul, tendo em conta os impactos adversos para este país vizinho, inerentes às manifestações violentas em Moçambique. É que os tumultos têm resultado em danos patrimoniais severos, incluindo a destruição, dentre outros, de infra-estruturas no posto fronteiriço de Ressano Garcia, o principal ponto de ligação entre os dois países, e o seu encerramento forçado à circulação de pessoas e bens.

Neste sentido, Ntshavheni reitera que Pretória mostra-se preocupada com a onda de violência pós-eleitoral que se vive no país e repudia a vandalização de património.

“A violência pós-eleitoral em curso é uma preocupação, e todas as partes descontentes devem esgotar os recursos legalmente estabelecidos para resolver suas queixas e continuar a construir o país sobre os alicerces da paz estabelecidos no Acordo de Paz de Maputo”, expressou.

Por esta via, exortou aos participantes do pleito a privilegiar e esgotar todos os meios legalmente instituídos em Moçambique para exercer o seu direito de contestação.

“É nossa convicção que os partidos que não concordam com os resultados devem apresentar as suas queixas e evidências de descontentamento ou insatisfação por meio do Conselho Constitucional, e permitir que esta instância julgue o assunto. Há um período permitido para isso”, disse.

A ministra recordou que as missões da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) e da União Africana (UA) fizeram o acompanhamento das eleições em Moçambique e que nos relatórios de observação indicaram que apesar de alguns contratempos o escrutínio decorreu livremente.

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