TA focado na expansão de instâncias aduaneiras

A EXPANSÃO dos tribunais aduaneiros e fiscais para todas as províncias e a criação de condições visando levar o contencioso administrativo para o nível distrital constituem as principais apostas do Tribunal Administrativo (TA).

A afirmação foi feita, ontem, em Maputo, pela presidente do TA, Lúcia do Amaral, na abertura da XII sessão ordinária do Conselho Judicial dos Tribunais Administrativos, Fiscais e Aduaneiros, que decorre até amanhã.

Para do Amaral, a instalação de tribunais fiscais e aduaneiros em todo o país visa aproximar este serviço aos cidadãos, evitando que tenham de percorrer muitos quilómetros até chegar às capitais provinciais onde tais instâncias estão em funcionamento.

Segundo Lúcia do Amaral, este investimento permitirá que o cidadão tenha acesso a uma jurisdição especializada com competência para a resolução de litígios tributários e aduaneiros, materializando, consequentemente, o compromisso do TA de garantir celeridade processual, o que, por sua vez, responde aos desígnios de eficácia e eficiência às demandas da sociedade moçambicana.

Actualmente, estão em funcionamento os Tribunais Aduaneiros da Cidade de Maputo, das províncias de Sofala, Nampula, Inhambane, Tete e Cabo Delgado, estando prevista a sua criação, brevemente, em Niassa, Zambézia, Manica, Gaza e província de Maputo.

Estão também em funcionamento os Tribunais Fiscais da Cidade de Maputo, provinciais de Maputo, Inhambane, Sofala, Manica, Zambézia, Tete, Cabo Delgado e o cartório de Gaza.

Por seu turno, o secretário de Estado na cidade de Maputo, Vicente Joaquim, disse que o lema escolhido para o encontro constitui motivo de satisfação, pois, a nível da capital, irá garantir uma justiça administrativa, fiscal e aduaneira ao cidadão e o controlo da boa gestão e utilização dos dinheiros públicos.

Recordou que o encontro acontece num período em que ainda se reflecte sobre o Dia da Legalidade que igualmente insta à promoção de acções de combate à corrupção, moldando a integridade do amanhã.

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