DE SUBSÍDIOS: CNE reconhece atraso no pagamento

A COMISSÃO Nacional de Eleições (CNE) reconhece que há atraso no pagamento de subsídios de supervisão aos membros de apoio das Comissões Distritais de Eleições (CDE) e do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE).

Trata-se de vice-presidentes e vogais das CDE, directores, técnicos e auxiliares do STAE à escala nacional que, segundo a presidente da Comissão Provincial de Eleições da cidade de Maputo, Ana Chemane, ainda não foram pagos por alegado défice orçamental. “É um facto que nós temos atrasos nos pagamentos de subsídios, mas isso decorre do défice orçamental que enfrentamos desde o início das actividades e eles têm conhecimento disso. A nossa missão vai até o próximo ano. Temos estado sempre a informar através do STAE para partilhar estas informações”, justificou ao “Notícias” Ana Chemane, ressalvando que o assunto tem sido debatido dentro do órgão.

Relativamente à exigência do pagamento do 13.° salário referente ao ano de 2023, Chemane explicou tratar-se de questões excepcionais, por estes não terem legitimidade legal para tal, uma vez não serem funcionários do órgão, mas contratados a prazo certo, e nem estar, por isso, juridicamente demandado que devem auferir o valor. “Estão a exigir algo que não é de lei. Como é que eles exigem o 13.º se eles nem são funcionários do órgão?”, questionou.

Esclareceu igualmente que são apenas vogais que integram uma comissão e são regidos por um estatuto próprio, por isso, não têm direito ao 13.º salário.

A presidente da Comissão Provincial de Eleições da cidade de Maputo reiterou ainda que os reclamantes não têm legitimidade para falar em nome do órgão sem que o assunto tenha sido deliberado, mas, querendo, podem se pronunciar como pessoas singulares, ao mesmo tempo que achou inoportuno o facto de terem vindo à imprensa denunciar o atraso de pagamento de subsídios, destapando, assim, um assunto que já foi tratado dentro do órgão, onde eles não levantaram nenhuma questão sobre a situação.