Zimbabwe abole pena de morte

O ZIMBABWE aboliu oficialmente a pena capital, após o chefe de Estado, Emmerson Mnangagwa, ter ractificado, na transição do ano, uma lei que comuta as condenações à morte de cerca de 60 reclusos para penas de prisão.

Uma moratória sobre as execuções estava em vigor no país desde 2005, mas os tribunais continuaram a impor a pena de morte para crimes como homicídio, traição e terrorismo.

A lei sobre a abolição da pena de morte, publicada terça-feira, 31 de Dezembro, em Diário da República, estipula que os tribunais já não podem impor a pena capital para qualquer crime e que qualquer pena de morte existente seja comutada em prisão.

No entanto, uma disposição prevê que esta abolição possa ser levantada em caso de estado de emergência.

No final de 2023, pelo menos 59 pessoas estavam no corredor da morte no Zimbabwe, afirmou a organização não-governamental (ONG) de defesa dos direitos humanos Amnistia Internacional, num comunicado, saudando esta abolição como um “momento histórico”.

“Pedimos às autoridades que avancem rapidamente para a abolição total […] eliminando a cláusula incluída nas alterações ao projecto de lei que autoriza o uso da pena de morte em estado de emergência”, acrescentou a ONG.

O Presidente Emmerson Mnangagwa, que já enfrentou a pena de morte na década de 1960 durante a guerra da independência, aprovou a lei de abolição depois de um projecto de lei ter sido aprovado no Parlamento.

As últimas execuções no país vizinho datam de 2005, quando foram enforcados dois condenados à morte, numa pena incluída no código penal da antiga Federação da Rodésia, no período colonial britânico, mas mantida após a independência em 1980.

Para a Amnistia Internacional, a decisão apresenta-se como “um farol de esperança para o movimento abolicionista na região”.

Mnangagwa, líder do Zimbabwe desde 2017, falou publicamente da sua oposição à pena capital e, segundo a Associated Press, citou a sua experiência de ter sido condenado à morte – posteriormente alterada para 10 anos de prisão – por ter feito explodir um comboio durante a guerra de independência do domínio da minoria branca.

Segundo a Amnistia Internacional, registaram-se 1.153 execuções conhecidas a nível mundial em 2023, acima das 883 do ano anterior, embora os países que realizaram execuções tenham diminuído de 20 para 16.

O Irão e a Arábia Saudita foram responsáveis por quase 90 por cento de todas as execuções registadas pela Amnistia em 2023, seguidos pela Somália e pelos Estados Unidos da América (EUA).

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