AEROPORTOS NACIONAIS: Redução de taxas melhora competitividade

ABIBO ALY

O GOVERNO pretende melhorar a competitividade dos aeroportos e corredores logísticos nacionais através da introdução de medidas de estímulo aos operadores no quadro da implementação do Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE).

Para efeito, estão em revisão instrumentos legais visando garantir a redução das taxas de aterragem e de parqueamento de aeronaves, nos principais aeroportos, em 25 por cento.

Dados a que o “Notícias” teve acesso apontam que decorrem igualmente trabalhos com vista à isenção do pagamento da Taxa de Serviço Aduaneiro (TSA) nos aeroportos de Chimoio, Lichinga e Pemba.

Nos aeroportos da Beira, Maputo, Nacala, Nampula, Quelimane, Tete e Vilankulo a TSA será reduzida.

Com o mesmo objectivo – competitividade dos aeroportos e corredores logísticos – foi eliminado o procedimento manual e a cobrança em dinheiro no processo de emissão da Taxa de Importação Temporária (TIP) na fronteira de Ressano Garcia, estando em curso sua replicação nos corredores de Beira e Nacala.

A fonte acrescenta que foram também aprovados o diploma ministerial que autoriza as entradas múltiplas de veículos no país para flexibilizar o movimento de mercadorias em trânsito e o Decreto n.º 70/2022, de 28 de Dezembro, que revê o Decreto n.º 9/2017, de 6 de Abril, visando aumentar o número de navios que escalam os portos moçambicanos, através da não obrigatoriedade de desalfandegamento da carga no primeiro porto de entrada “transshippment”.

Ainda durante a implementação do PAE, foram assinados acordos para a ligação directa (comboios sem fronteiras) na linha de Ressano Garcia, com a África de Sul, e Goba com o Reino de Eswatini.

Recordar que, o PAE tem em vista promover a captação de investimentos, geração de empregos e reforço da participação do sector privado na economia, assegurando a melhoria da estabilidade económica e a sustentabilidade fiscal a médio e longo prazos.

Em última análise, estas medidas pretendem assegurar a retoma do crescimento económico, através de incentivos fiscais e estímulo à economia para melhorar o ambiente de negócios, transparência, governação e aceleração de projectos de infra-estruturas estratégicas.

Até Outubro de 2024, o nível de implementação das medidas era de 80 por cento.

Leia mais…