Tribunal Supremo distancia-se das declarações de Denise Catarina

O Tribunal Supremo (TS) emitiu ontem um comunicado de imprensa distanciando-se das declarações da directora de Documentação, Edição Judiciária e Biblioteca da instituição, Denise Catarina, que através de um vídeo questiona a legalidade da decisão tomada pelo Conselho Constitucional, de validação e proclamação dos resultados eleitorais de 2024, e a oportunidade das alterações operadas na legislação eleitoral.

“O Tribunal Supremo distancia-se das declarações da senhora Denise Catarina. Medidas cabíveis serão tomadas para preservar a imagem da instituição. O Tribunal Supremo reafirma o seu compromisso de respeito pelas decisões dos outros órgãos de soberania”, lê-se no documento assinado pelo Presidente do TS, Adelino Muchanga.
A instituição entende que, nos tais vídeos, Denise Catarina assume publicamente o seu apoio a um partido político e a um candidato presidencial, que considera vencedores das eleições.
“As referidas declarações não reflectem a posição do Tribunal Supremo que, como órgão de soberania, pauta a sua actuação por principios da independência e da imparcialidade. O Tribunal Supremo respeita os mandatos constitucionais de outros órgãos do Estado, como são os casos da Assembleia da República e do Conselho Constitucional”, lê-se na nota.

Acrescenta que os magistrados e oficiais de justiça e assistentes de oficiais de justiça estão vinculados ao dever de não proferir declarações de carácter político-partidárias e emitir opiniões sobre decisões de órgãos judiciais.

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