MOÇAMBIQUE e outros países em desenvolvimento terão maior autonomia e domínio do espaço cibernético, ao abrigo da nova convenção sobre crimes, cuja proposta de lei foi aprovada recentemente em sede da Organização das Nações Unidas.
O instrumento internacional estipula que as potências cibernéticas mundiais devem fazer a transferência de tecnologia e conhecimentos e facilitar o acesso a equipamentos de ponta aos países menos desenvolvidos, com vista a torná-los independentes e capazes de gerir os seus espaços cibernéticos.
De acordo com o Presidente do Conselho de Administração (PCA) do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), Lourino Chemane, que falava há dias em Nova Iorque, o quadro legal internacional vai garantir apoio e assistência técnica para Moçambique e outros países que necessitarem.
“A aprovação desta componente é fruto das inquietações que vínhamos apresentando há muito tempo, o que irá trazer alguma autonomia porque a maior parte dos servidores das nossas plataformas digitais, incluindo redes sociais, estão hospedados no estrangeiro”, sublinhou.
No cenário actual, para se esclarecer um crime cibernético, as autoridades nacionais devem recorrer ao país estrangeiro que hospeda a plataforma de modo a ter acesso aos dados e evidências electrónicas que possam clarificar o caso.
“Os nossos cidadãos são clientes destes serviços e as evidências das suas transacções e actos que praticam na rede ficam registados no exterior e temos dificuldades em acessá-las, por isso precisamos de conhecimento e equipamentos para hospedarmos esses serviços”, disse.
Chemane considerou que a aprovação do instrumento é um marco histórico e importante por respeitar a soberania dos países em desenvolvimento, incluindo questões relativas à protecção das crianças e jovens contra os abusos e o respeito pelos direitos humanos no espaço cibernético.
“Foram vários pontos levantados pelos países africanos, alguns não foram acolhidos, mas a maior preocupação tinha a ver com a soberania do estado porque corria-se um grande risco da sua corrosão na era digital, e o assunto já foi muito bem tratado”, concluiu.
