Destaque ENQUANTO NÃO SE APROVA O PESOE-2025: Governo executa projectos com continuidade em 2025 Por Jornal Notícias Há 3 meses Criado por Jornal Notícias Há 3 meses 552 Visualizações Compartilhar 0FacebookTwitterPinterestEmail 552 O GOVERNO vai continuar a executar projectos de investimentos inacabados e que têm continuidade em 2025, incluindo a arrecadação de receitas dentro dos limites previstos no Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE-2024), enquanto não forem aprovados os novos instrumentos. O extinto Ministério da Economia e Finanças (MEF) explicou que a recondução do PESOE-2024 é suportada pela Lei do Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE) sobre o fim de mandato e a necessidade de assegurar o funcionamento da Administração Pública. Assim, a lei estabelece que as despesas correntes devem ser executadas de forma proporcional, com um limite máximo mensal correspondente a um duodécimo do orçamento aprovado no ano anterior. Todavia, de acordo com um documento a que o “Notícias” teve acesso, esta regra não se aplica às despesas relacionadas com salários e remunerações dos funcionários, cujo orçamento será definido com base no histórico da folha salarial de cada instituição. Neste contexto, mantêm-se as alocações financeiras destinadas às diversas entidades descentralizadas, garantindo-lhes os recursos necessários para o seu pleno funcionamento. Apenas as transferências ou dotações previstas para continuarem após o fim do ano fiscal serão mantidas, numa abordagem que reforça a importância de uma gestão criteriosa dos recursos disponíveis. Refira-se que, de acordo com a lei, a proposta do PESOE deve ser submetida à Assembleia da República anualmente até ao dia 15 de Outubro para aprovação o mais tardar em 15 de Dezembro. No entanto, nos casos em que o processo de elaboração coincide com o fim da execução do Plano Quinquenal do Governo é permitida a recondução do instrumento do ano anterior. O ministério projecta a aprovação do PESOE-2025 no primeiro semestre deste ano, assumindo-se como uma das prioridades do novo Executivo e do Parlamento, que recentemente tomaram posse. Leia mais… Você pode gostar também Instaurados 240 processos-crime no âmbito das manifestações pós-eleitorais ALERTA ASSOCIAÇÃO: É ainda prematura criação da Lei de Conteúdo Local MINISTRO CARLOS MESQUITA: Restrições financeiras atrasam planos de estradas Morreu Manuel Tomé PESOEPOLÍTICA Compartilhar 0 FacebookTwitterPinterestEmail Artigo anterior TRAC retoma cobrança de portagens Próxima artigo Trump pressiona Putin a negociar acordo de paz com a Ucrânia Artigos que também podes gostar Há mexidas no governo da Zambézia Há 10 horas Chefe do Estado expressa condolências pela morte do Papa Francisco Há 12 horas Visita do Papa Francisco foi momento marcante Há 12 horas Disponibilizados 5000 computadores para o progresso científico e digital Há 13 horas Morreu Papa Francisco Há 16 horas Nacala recebe primeira embarcação de cabotagem Há 17 horas