NA LIXEIRA DE QUELIMANE: STAE impedido de incinerar boletins

O SECRETARIADO Técnico de Administração Eleitoral (STAE) de Quelimane, na província da Zambézia, foi impedido, no último sábado, de incinerar material eleitoral pela Empresa de Saneamento Municipal.

Entretanto, o STAE teve de recorrer a um espaço fora da área municipal, no posto administrativo de Maquival, para cumprir uma directiva legal que é a destruição dos boletins de voto logo que encerrar o processo eleitoral, com a validação e proclamação dos respectivos resultados pelo Conselho Constitucional.

Com efeito, os fiscais ambientais da empresa municipal alegaram que não lhes foi encaminhada a carta de pedido de incineração que aquele órgão de administração eleitoral em Quelimane alegava ter submetido ao Conselho Municipal.

Eduardo Almeida, chefe de fiscalização da Empresa de Saneamento Municipal, disse que todo o material a ser incinerado deve ser previamente inspeccionado.

No entanto, Lourenço Fato, director distrital do STAE de Quelimane, acusou os técnicos da autarquia de ter agido de má-fé, porque depois das eleições autárquicas o único procedimento seguido foi apenas a submissão da carta ao Conselho Municipal, que mesmo sem resposta em mãos permitiu que o material eleitoral fosse incinerado.

“Dessa forma, depois de submetida a carta, esperávamos que os passos fossem similares. As tentativas de negociação para consensos redundaram em fracasso. Por isso, tivemos de encontrar alternativas”, explicou Lourenço Fato.

Por seu turno, o presidente da Comissão Distrital de Eleições de Quelimane, Zacarias Mueia, explicou que a incineração daquele material decorreu em cumprimento da deliberação 86/CNE que orienta que, depois da divulgação dos resultados e homologação pelo Conselho Constitucional, procede-se à sua incineração.

Refira-se que o STAE submeteu a carta de pedido no dia 14 do mês corrente ao Conselho Municipal, pedindo permissão para a incineração do material eleitoral na lixeira de Quelimane, no dia 17. Mas até ao dia programado não teve resposta do município.

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