EDITORIAL

AS cidades de Maputo e Matola voltaram, ontem, a passar dificuldades de ligação rodoviária através da N4, devido a tumultos associados à recusa de alguns automobilistas de pagar as tarifas de portagem.

No início desta semana a TRAC, concessionária da via, anunciou que retomaria ontem a cobrança das taxas suspensas há algumas semanas devido à vandalização dos equipamentos durante a violência que se seguiu ao anúncio dos resultados eleitorais.

Como mote da agitação, certos automobilistas alegam não fazer sentido que, 23 anos após a concessão, a TRAC continue a cobrar pela utilização da N4 valores que consideram elevados. Outra franja recusa-se a pagar apenas porque alguém disse que não o deviam fazer.

Seja como for, ao entrarmos neste debate, não pretendemos questionar a legitimidade das reivindicações dos cidadãos sobre este assunto em particular, porque a manifestação é um direito constitucionalmente consagrado, desde que fruído nos limites da lei.

À priori, não nos parece que o problema de fundo seja pagar ou não as taxas de portagem, até porque esta é uma prática mundialmente convencionada como uma das fontes de financiamento das estradas.

Quanto a nós, três questões fundamentais devem nortear o debate deste assunto: Primeiro, se as taxas em vigor são compatíveis com o bolso dos utentes; segundo, se o cidadão tem alternativas de mobilidade e, terceiro, o que se faz com a receita da cobrança. 

Na verdade, em todo o mundo o objectivo fundamental da instalação e operação de praças de portagem é angariar dinheiro para investir na manutenção e desenvolvimento das vias, visando o conforto e segurança dos utentes.

Tratando-se de um investimento privado, como é o caso da N4, para além da satisfação do utente, coloca-se também a necessidade de assegurar o retorno do dinheiro aplicado. Significa que a fixação das taxas deve conciliar duas realidades: por um lado, corresponder às expectativas do utente em termos de conforto e segurança e, por outro, à obtenção do lucro pelo investidor. Naturalmente que tudo isto não se deve sobrepor à razoabilidade, justiça e racionalidade.

Por outro, a preocupação do utente da N4, no caso, devia ser de saber em que medida a receita das portagens está a ser investida na melhoria da transitabilidade e segurança rodoviária.

Ora, olhando para a N4, há muito que se lhe diga: necessidade de ampliação das faixas de rodagem, melhoria da qualidade do piso, iluminação pública, sinalização condizente com as cidades que atravessa, vedação para reduzir o risco de invasão da estrada perigando a vida dos utentes, rapidez de resposta em caso de acidentes e outras facilidades exigíveis por quem paga.

Resumidamente, defendemos que se dê dignidade a este debate, para que a preocupação dos cidadãos não seja transformada em arma de arremesso. É justo que o cidadão exija transparência no uso das suas contribuições. E a TRAC deve assumir e respeitar esse direito, mostrando com acções concretas o compromisso e disponibilidade de ser parte da solução.

O que não faz sentido é encontrar, neste assunto, motivo para mais violência, destruição e desespero do cidadão.

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