CHEFE DO ESTADO AOS CONSELHEIROS: Acelerem o ritmo na solução dos problemas identificados

AMÂNDIO MACUÁCUA

OS juízes-conselheiros do Tribunal Administrativo (TA) devem garantir maior celeridade processual, melhor qualidade de decisões e acesso efectivo dos cidadãos à Justiça, com vista à consolidação do Estado de Direito Democrático, combate à corrupção, branqueamento de capitais e outros crimes conexos.

Este desafio é do Presidente da República, Daniel Chapo, ontem, no acto de posse de quatro novos juízes-conselheiros do TA, nomeadamente Arquimedes Varimelo, Ivan Pedro, Milagre Manhique e Justino Felisberto Justino.

Na ocasião, o Chefe do Estado destacou a necessidade de eficiência, transparência, ética e integridade como forma de reforçar o compromisso do Governo de fortalecer a administração da Justiça e consolidação da sua independência.

Chapo espera melhor controlo da legalidade dos actos administrativos e da aplicação das normas regulamentares emitidas pela Administração Pública e fiscalização das despesas públicas e efectivação da responsabilização por infracções financeiras, que são cada vez mais uma realidade incontornável em Moçambique.

“Cada um de vós é conhecedor profundo da instituição e da área de trabalho que vai dirigir. Por esse motivo, recomendamos que acelerem o ritmo na resolução dos problemas já identificados, de forma que a população tenha uma justiça cada mais rápida e justa”, anotou o Chefe do Estado.

Explicou ainda que a nomeação é sinal de crescimento na carreira profissional, mas também reforço do sector, impulsionando a implementação do IV Plano Estratégico e Operacional que prevê a transformação da Secção de Contas em Tribunal até 2025.

“Apelamos ao empenho, ética e comprometimento com o combate à corrupção na jurisdição administrativa, fiscal, aduaneira e no judiciário. Sejam exemplo de honestidade e integridade na nossa sociedade, com ênfase na Administração Pública”, recomendou.

Por sua vez, a presidente do TA, Lúcia do Amaral, disse que a tomada de posse dos juízes-conselheiros representa um grande reforço há muito tempo esperado para que a instituição responda à cada vez maior procura dos cidadãos e, sobretudo, de entidades que têm litígios por resolver neste tribunal.

Foto: C. Uqueio)

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