DÍVIDAS NÃO DECLARADAS: Multas do Credit Suisse distribuídas entre lesados

A COMISSÃO de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC, em inglês) direccionou as multas pagas pelo Credit Suisse, pelo envolvimento no processo das dívidas não declaradas em Moçambique, para um fundo a ser distribuído pelos lesados.

O valor, que totaliza cerca de 105,5 milhões de dólares, será colocado num fundo denominado “Credit Suisse Fair Fund” após ter sido colectado junto do Credit Suisse e do banco russo VTB Capital, e que inclui juros e penalidades civis, de acordo com uma ordem da SEC.

De acordo com as autoridades norte-americanas, um plano para a distribuição dos fundos aos investidores lesados será definido até 31 de Julho de 2025.

Actualmente, os fundos, juntamente com juros acumulados, são mantidos em contas designadas pela SEC no Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.

“Será necessário um processo de notificação e reclamação para identificar os investidores lesados e uma única distribuição dos fundos (…) é a forma mais eficiente e económica de maximizar a sua distribuição aos investidores lesados”, refere uma nota da SEC citada pela Lusa.

Descobertas em 2016, as dívidas não declaradas foram estimadas em cerca de 2,7 mil milhões de dólares, de acordo com valores apresentados pela Procuradoria-Geral da República de Moçambique (PGR).

O caso colocou o país numa crise financeira, após duas décadas durante as quais Moçambique foi uma das dez economias de crescimento mais rápido do mundo, segundo o Banco Mundial.

Em Agosto último, um júri federal nos Estados Unidos considerou Manuel Chang, o então ministro das Finanças que deu aval as dívidas, culpado de aceitar subornos e de conspiração para desviar fundos públicos e, em Janeiro deste ano, foi sentenciado a oito anos e meio de prisão, incluindo os cerca de seis anos já cumpridos.

Em 2021, o Credit Suisse concordou em pagar 475 milhões de dólares às autoridades dos Estados Unidos e do Reino Unido por enganar investidores que compraram parte desses empréstimos.

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