Advogados querem redução de custas

O CONSELHO Provincial da Ordem dos Advogados em Manica defende uma revisão pontual das custas judiciais, por estarem a minar o acesso à justiça para a maior parte dos cidadãos carenciados.
O presidente do Conselho Provincial da Ordem dos Advogados em Manica, Crimildo João, considera que o acesso à justiça não deve ser um privilégio, mas sim um direito fundamental para todos os cidadãos.

“É preocupante que as altas custas judiciais favoreçam apenas os muito ricos, que ainda se beneficiam do apoio judiciário”, lamentou João, acrescentando que “a revisão das tabelas de custas é imprescindível para garantir que todos tenham acesso à Justiça”.
Além das custas, o presidente da Ordem dos Advogados mostrou-se igualmente preocupado com a morosidade na tramitação de processos nos tribunais a vários níveis, realçando que a lentidão contradiz as leis que estipulam prazos razoáveis para a tramitação dos casos. 
“São necessárias coragem e vontade de trabalho para que a celeridade processual não se torne uma miragem. A lei é clara, e nós, advogados, devemos lutar para que os direitos dos cidadãos sejam respeitados”, disse Crimildo João.
Denunciou ainda a prática da detenção arbitrária fora de flagrante delito, sublinhando tratar-se de uma violação clara dos direitos constitucionais que pode comprometer a presunção de inocência.

“Precisamos que a Constituição seja respeitada. O papel do advogado deve ser garantido desde a esquadra até o tribunal, sem impedimento tal como regem as leis vigentes no país”, afirmou.

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