EDITORIAL

DOIS acontecimentos políticos marcam a semana. Referimo-nos à realização, entre quarta e quinta-feira, da I Sessão Extraordinária da Assembleia da República (AR) da X Legislatura; e da III Sessão Extraordinária do Comité Central da Frelimo, hoje, o mais importante órgão do partido no intervalo entre os congressos e que vai eleger o novo presidente e secretário-geral desta formação política.

Com efeito, a AR criou todas as bases para o exercício pleno das suas competências de produção legislativa e de fiscalização da acção governativa.

Depois da eleição dos vice-presidentes e membros da Comissão Permanente, na quarta-feira, ontem foi a vez das comissões especializadas e gabinetes de trabalho, sem as quais o Parlamento não cumpria o seu papel.

 Vale a pena abrir parêntesis para enaltecer que, desta vez, todos os deputados eleitos estiveram presentes, incluindo os que faltaram à sessão solene de tomada de posse por razões políticas.

A AR experimenta, pela primeira vez na sua história de parlamento multipartidário, uma composição de quatro bancadas com a entrada em cena do Partido Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (PODEMOS).

Nas primeiras eleições, em 1994, o plenário integrava três bancadas, nomeadamente Frelimo, Renamo e União Democrática, que congregava pequenos partidos que surgiram com os ventos do multipartidarismo. Nas segundas os pequenos juntaram-se à Renamo, formando a Renamo-União Eleitoral, conduzindo à bipolarização com a Frelimo.

Mais tarde, com o surgimento do MDM, o Parlamento voltou a ter três bancadas, mas com a Renamo sozinha, sem os outros partidos.

Nestes termos, vemos nesta nova composição do Parlamento um sinal de crescimento do processo democrático, significando também maturidade institucional que se poderá traduzir, almejamos, em debates mais construtivos, no lugar de insultos, calúnia, difamação ou devassa da vida privada.  

Fechando parêntesis, constituídos os órgãos do Parlamento, resta deitar mão à obra, até porque o país tem muitos desafios que vão exigir dos deputados alto sentido de patriotismo, onde o interesse nacional deve prevalecer sobre o pessoal ou partidário.

Os deputados terão que se concentrar para, com maior abstracção, olhar para os aspectos que contribuem para a discórdia entre os moçambicanos, começando mesmo pela legislação eleitoral, que nos parece ser a causa da desordem em que o país se viu mergulhado nos últimos meses.

A actual constituição dos órgãos eleitorais, nomeadamente com a integração dos paridos políticos, é um dos elementos a reformar, permitindo a profissionalização das instituições.

Na mesma esteira, precisamos de mexer na Constituição da República para rever a composição do Conselho Constitucional, para que seja, de facto, um tribunal.

Por fim, há necessidade de revisitar o pacote da governação descentralizada de nível provincial, clarificando, de uma vez por todas, as competências do secretário de Estado e do governador.

Entretanto, ao novo presidente da Frelimo, no caso Daniel Chapo, que é igualmente Presidente da República, a ser confirmado hoje pelo CC, a expectativa é que saia desta reunião fortalecido para trabalhar com afinco na pacificação do país, através de diálogo mais abrangente, como aliás vem prometendo.

Foto: J.Capela

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