EDITORIAL

A APROVAÇÃO, esta semana, da proposta de lei com vista à prorrogação da isenção do pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) nas transmissões do açúcar, óleo alimentar e sabões é, sem dúvidas, um dos acontecimentos importantes que marcam a semana prestes a findar.

Trata-se de um instrumento que, a ser acolhido pela Assembleia da República, poderá ter grande impacto positivo na vida das pessoas, tendo em conta que abrange alguns dos bens que fazem a cesta básica dos moçambicanos.

Esta proposta de lei pretende isentar, até 25 de Dezembro, do pagamento do IVA também na aquisição de matérias-primas e bens usados para a sua produção.

A nosso ver, esta medida poderá ajudar baixar os custos de produção destes bens essenciais, até porque o sector privado vinha negociando a prorrogação da isenção, depois de o Governo ter determinado o seu fim a 31 de Dezembro do ano passado.

Este instrumento junta-se à revisão do Decreto n.º 41/2021, sobre os Mecanismos de Indexação e Ajustamento das Tarifas Médias de referência de água potável ao consumidor para tornar o serviço de fornecimento deste recurso mais acessível e sustentável para a população. 

A adopção destas medidas, segue-se à recente redução dos preços dos combustíveis que, apesar de não ter correspondido às expectativas do cidadão, contribui para a redução do custo de vida.

São, na verdade, decisões que se espera tenham impacto visível na melhoria da qualidade de vida e promoção da competitividade dos produtores nacionais abrangidos pela isenção do IVA face aos importados.

Outrossim, num contexto em que o país tem sido palco de manifestações violentas, não restam dúvidas de que as decisões avançadas pelo Governo têm também o condão de contribuir para o restabelecimento da paz social muito desejada pelos moçambicanos.

Entendemos que o Governo foi, de certa forma ousado, partindo-se do pressuposto de que ao isentar a cobrança do IVA ou outra tributação abdica de receitas necessárias para a implementação de importantes projectos sociais e económicos em benefício da população, o que, certamente, irá obrigar à busca de alternativos para suprir o défice gerado para realizar a despesa pública.

Todavia, estas medidas só poderão reflectir-se positivamente na vida dos moçambicanos se houver a responsabilidade de que todos somos actores neste processo. Por outras palavras, torna-se urgente parar-se com a mobilização de manifestações destrutivas de bens de que o país precisa para o seu funcionamento, para além de que este tipo de atitude deteriora a ordem, segurança e tranquilidade públicas, agravando, consequentemente o custo de vida.

Só para dar uma ideia, avaliações feitas pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) indicam que até Novembro, como resultado das manifestações pós-eleitoral, o custo da cesta básica havia subido 11 por cento

Neste contexto, entendemos que estão dados os primeiros sinais para a melhoria das condições de vida dos moçambicanos, sendo que o desafio neste momento é a persistência e eficácia na sua implementação, em cada um faz bem a sua parte.

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