O FUNDO Soberano de Moçambique (FSM) recebeu no ano passado 84,72 milhões de dólares de receitas provenientes da indústria extractiva, sobretudo exploração de petróleo e gás natural, perfazendo 158,8 milhões depositados, incluindo o montante referente aos anos 2022 e 2023.
De acordo com o balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE-2024), as receitas encontram-se depositadas na Conta Transitória sediada no Banco de Moçambique (BdM), conforme o estipulado pela lei que institui o FSM.
Os valores arrecadados provêm essencialmente do imposto sobre a produção mineira, que contribuiu com 59,62 milhões de dólares, do petróleo lucro, que rendeu 98,07 milhões de dólares, e de um bónus de produção de 7 milhões de dólares.
De acordo coma a Direcção Nacional do Tesouro e Cooperação Económica e Financeira, nos primeiros nove meses de 2024 o FSM acumulou aproximadamente 8,5 mil milhões de meticais.
Aprovado pela Assembleia da República em 2023, o FSM será financiado fundamentalmente por receitas oriundas dos projectos de exploração de gás natural, garantindo uma gestão transparente e sustentável destes recursos.
As projecções indicam que na década de 2040 as receitas poderão atingir até 6 mil milhões de dólares anuais.
Refira-se que para assegurar a operacionalização do fundo o Governo avançou na criação de instrumentos essenciais, incluindo o Acordo de Gestão entre o Governo e o Banco Central, e a Política de Investimento que orientará a aplicação dos recursos do fundo.
Foram igualmente constituídos o Conselho Consultivo de Investimentos, composto por sete membros designados pelo Governo, e o Comité de Supervisão, que inclui representantes da sociedade civil.
Nos primeiros 15 anos de funcionamento do FSM está previsto que 60 por cento das receitas sejam direccionadas ao Orçamento do Estado e 40 por cento reservados para o fundo.
Após esse período a distribuição será ajustada para uma divisão equitativa de 50% para o orçamento e 50% para o FSM, visando garantir o suporte às finanças públicas e o crescimento de reservas para investimentos estratégicos de longo prazo.
