Magistrados propõem lei de independência financeira

Magistrados judiciais e do Ministério Público vão propor, nos próximos dias, ao Governo, uma lei de independência financeira dos tribunais, como caminho para a solução dos problemas que apoquentam a classe.

De acordo com Esmeraldo Matavele, presidente da Associação Moçambicana de Juízes (AMJ), há uma comissão que está a trabalhar na matéria e que se encontra a finalizar a anteproposta, a ser submetida ao Executivo, que tem o poder de encaminhar uma proposta ao Parlamento.

Realçou haver esperança de a futura lei resolver 90 por cento dos problemas da classe, desde os salariais, segurança à assistência médica e medicamentosa, transporte e habitação.

Enquanto a proposta não avança, os magistrados dizem esperar que o Governo resolva as questões pontuais relacionadas com o enquadramento na Tabela Salarial Única (TSU).

“A AMJ esteve envolvida neste processo, deu o seu parecer e aguarda que o Governo aprove as alterações”, disse semana finda ao “Notícias” à margem da Conferência Nacional de Juízes Moçambicanos.

Entretanto, em relação à corrupção no judiciário, afirmou que a prática está a reduzir.

A título ilustrativo, referiu que até 2022 havia uma média anual de dois a três juízes expulsos, mas de 2023 até hoje nenhum magistrado foi afastado por prática de corrupção, e não há processo disciplinar em curso e que indique para tal sanção.

“Os juízes estão consciencializados no sentido de não se envolverem em actos de corrupção, e não utilizarem ilegalmente fundos do cofre”, realçou, esclarecendo que a maior parte dos casos estava relacionada com juízes que utilizavam fundos dos cofres dos tribunais para fins pessoais.

Na ocasião, condenou aquilo que considera de uso desproporcional da força pela Polícia na contenção de manifestações, acto que, segundo Matavele, resulta em fatalidade. Na mesma senda, criticou a forma como as manifestações têm sido realizadas, apelando à observância da lei.

“Pedimos contenção da Polícia e dos cidadãos que devem exercer o seu direito à manifestação de forma ordeira e pacífica, sem vandalizar bens nem bloquear vias”, disse.

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