Primeira sessão ordinária da AR inicia a 26 de Março

A COMISSÃO Permanente da Assembleia da República (AR) marcou para o dia 26 deste mês o início da primeira sessão ordinária do órgão, na sua X Legislatura, devendo decorrer até 28 de Maio.

Igualmente, foram aprovadas 26 matérias a serem tratadas durante os cerca de três meses de debates, entre as quais o Programa Quinquenal do Governo (2025-2029) e o respectivo projecto de resolução; a proposta de lei atinente ao Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2025; a resolução atinente à Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE) 2025-2044; e ainda as Informações e Perguntas ao Governo.

Em declarações à imprensa, o porta-voz da Comissão Permanente, Manuel Ramessane, afirmou que a sessão vai também apreciar a Informação Anual do Procurador-Geral da República; a Conta Geral do Estado de 2023; a resolução que elege os membros do Conselho de Estado e a revisão da lei que aprova a Orgânica da Assembleia da República e seu regimento.

Foi também agendado o debate e aprovação dos projectos de resolução que elegem os membros do Conselho Nacional de Defesa e Segurança; que ratifica a nomeação do Presidente do Tribunal Administrativo e vice-presidente do Tribunal Supremo; o Juiz-Conselheiro do Conselho Constitucional, bem como a proposta de programas de actividades da Assembleia da República e seu orçamento para 2025.

O órgão vai igualmente aprovar a resolução que elege os membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa e da Comissão Nacional dos Direitos Humanos.

Está ainda previsto que nesta sessão debata-se a Informação da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações assim como o projecto de resolução atinente à criação das Ligas Parlamentares de Amizade, Solidariedade e Cooperação.

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