CNE E STAE: Subsídios das comissões distritais pagos até dia 18

O PAGAMENTO do subsídio e décimo terceiro salário do ano de 2024 em atraso aos membros de apoio das Comissões Distritais de Eleições (CDE) poderá ser efectuado até dia 18 deste mês.

A informação foi dada ontem ao “Notícias” por Fernando Zacarias, vogal da Comissão Distrital de Nhlamankulu, no município de Maputo, que disse ter obtido garantias junto do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) de que desta vez nada irá falhar.

Lembrou que o pagamento será destinado aos vice-presidentes das CDE, vogais, directores, técnicos e auxiliares do STAE à escala nacional.

Assim, em face dos atrasos e sucessivas promessas, os membros de apoio dos órgãos eleitorais decidiram iniciar uma série de reivindicações, algumas das quais em frente às instalações da CNE e do STAE, um pouco por todo o país.

Na capital do país, o grupo havia programado ontem mais uma acção de reclamação do valor em dívida, que depois ficou sem efeito.

“Cancelámos a reivindicação porque nos prometeram que vão pagar o nosso dinheiro até terça-feira. Por isso, preferimos aguardar para ver até que ponto esse compromisso assumido será verdadeiro. Caso não cumpram, voltaremos a reagir”, disse.

De acordo com a Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, que estabelece as funções dos órgãos de apoio à Comissão Nacional de Eleições, nomeadamente composição, organização, competência e funcionamento, estes órgãos devem ser pagos os seus ordenados a tempo útil.

Refira-se que, entre os principais pontos reivindicados, estão o pagamento do subsídio referente ao mês de Janeiro deste ano, o décimo terceiro salário do ano passado, bem como ajudas de custo referentes ao período de recenseamento eleitoral de 2023 e ao período de actualização do censo 2024.

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