Privados denunciam actos de corrupção no Niassa

O CONSELHO Empresarial do Niassa denúncia a existência de empresas constituídas por funcionários e agentes do Estado baseados na província para a obtenção de vantagens financeiras, facto que representa uma concorrência desleal e que prejudica o sector privado, para além de constituir uma violação das normas em vigor.

A denúncia foi feita pelo presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) no Niassa, Inocêncio Sotomane, durante o encontro orientado pelo Chefe do Estado, Daniel Chapo, na última quarta-feira, em Lichinga, com os agentes económicos locais, visando auscultar as suas preocupações.

A CTA, através do respectivo presidente Inocêncio Sotomane, pediu ao Governo para envidar esforços no sentido de acabar com as empresas criadas por funcionários do Estado, parte dos quais ocupando posições de destaque na estrutura de direcção de algumas instituições públicas, violando grosseiramente a Lei da Probidade Pública.

Os funcionários com empresas privadas encontram-se, na sua maioria, afectos a sectores públicos críticos que promovem concursos para a contratação de serviços de fornecimento de bens e do ramo de construção civil.

Por serem conhecedores dos tectos financeiros destinados a financiar a execução das empreitadas acabam por ser vencedores dos concursos, de forma crónica, em prejuízo de outros concorrentes.

Para Sotomane, este comportamento mina o ambiente de negócios na província, concorrendo para o declínio financeiro de empresas que pautam por concorrer de forma honesta com os outros participantes dos concursos públicos.

Inocêncio Sotomane alertou que os preços praticados na venda de combustíveis, nomeadamente gasolina, gasóleo e lubrificantes, constituem um nó de estrangulamento ao processo de desenvolvimento da provincial do Niassa.

Considerou que os preços de combustíveis cão altos, situação que concorre para o cenário que se vive nesta região, caracterizado pela preferência pelo vizinho Malawi para a compra dos produtos a preços baixos, comparativamente aos que são praticados pelas gasolineiras que operam no mercado nacional.

O mercado do Niassa é constantemente invadido por produtos avícolas idos do vizinho Malawi, situação que coloca em risco as actividades desenvolvidas pelos avicultores da província, que deviam beneficiar de medidas de protecção para garantir o seu sustento e criação de postos de emprego para jovens.

Pediu ao Governo que continue a investir nas áreas de estradas que se encontram danificadas, facto que condiciona a circulação de veículos de transporte de pessoas e bens, sobretudo na ligação com a vizinha República da Tanzania, através da qual o Estado arrecada as receitas aduaneiras.

Segundo ele, deve-se também criar um ambiente favorável para a implementação de novos investimentos, sobretudo no sector da indústria, nomeadamente facilidades para o acesso, facto que pode atrair investimentos privados.

Respondendo a algumas inquietações, o Presidente da República garantiu que as instituições apropriadas serão instruídas no sentido de investigar, para apurar a veracidade das denúncias relacionadas com a criação de empresas, por parte de funcionários públicos, que promovem a concorrência desleal aos sectores legalmente instituídos no mercado.

Daniel Chapo frisou que o Governo está a fazer de tudo para acelerar o pagamento das dívidas com os fornecedores de bens e serviços, de forma a fortalecer o sector privado e melhorar o ambiente de negócios, salientando que o cumprimento dessa medida está, neste momento, dependente da aprovação do Orçamento do Estado pela Assembleia da República.

Foto: Sergio Manjate

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