WALTER MBENHANE
O REFORÇO da prevenção e combate à corrupção e aos crimes económicos e financeiros constitui um dos principais programas para o quinquénio 2025-2029, plasmado na proposta já depositada na Assembleia da República, e que vai àapreciação nos próximos dias.
A informação foi dada pelo Presidente da República, Daniel Chapo, ontem, momentos após conferir posse à vice-procuradora-geral da República, Irene da Oração Afonso Micas e Uthui, e três procuradores-gerais adjuntos, designadamente, Mário Sevene, Firmino Emílio e Eduardo Sumana, a quem exigiu espírito de colaboração e trabalho em equipa para combater a criminalidade e superar os desafios que se impõem ao sector.
O Chefe do Estado indicou que este programa visa fortalecer os esforços de combate à actividade ilegal que afecta a economia, o sistema financeiro e a integridade da administração pública, promovendo um ambiente de probidade e transparência na gestão da coisa pública.
Para o alcance dos objectivos do programa, segundo o Presidente Chapo, o Governo propõe-se a intensificar as acções de sensibilização, prevenção e combate à corrupção e à criminalidade transnacional.
Pretende reforçar, igualmente, as medidas de protecção e sigilo do cidadão na denúncia e combate aos actos de corrupção, bem como aprimorar o controlo de transacções económicas e financeiras.
O Governo deve também garantir a fiscalização, inspecção e monitoria da legalidade dos actos da Administração Pública e promover a integridade, ética e deontologia profissionais como estratégia para garantir lisura na actuação dos respectivos quadros.
O programa deverá, ainda, modernizar e informatizar o sistema de Administração da Justiça, através da implementação do Sistema de Suporte às Funções do Ministério Público.
Com estas acções, tal como indicou, será possível aumentar o nível de implementação da Estratégia de Prevenção e Combate à Corrupção na Administração Pública, de 25 para 75 por cento.
Vai aumentar, também, a percentagem de casos de corrupção acusados por total de casos entrados, de 72 para mais de 81 por cento, bem como responsabilizar os gestores públicos pelo uso indevido dos fundos públicos, entre outros resultados de impacto para o país.
“Para o sucesso do programa é necessário o cometimento e envolvimento de cada um de vós, individualmente, e as instituições que representamos, bem como de todos os moçambicanos”, disse.
No entanto, o Presidente da República indicou que a tomada de posse da vice-procuradora-geral da República, Irene da Oração Afonso Micas e Uthui, representa um acto marcante para o Ministério Público por ser a primeira mulhar nomeada para o exercício das funções que acaba de assumir em conformidade com a Constituição da República de Moçambique e demais leis.
