Contrato de gestão da LAM não previa responsabilização

ELIAS NHACA

O CONTRATO firmado entre o Governo e a Fly Modern Ark (FMA) para a gestão da empresa Linhas Áreas de Moçambique (LAM) não previa mecanismos de responsabilização, o que dificulta a exigência de explicações mais rigorosas sobre os resultados negativos registados na vigência do mesmo.

Reconhece-se, no entanto, que a não previsão constituiu uma lacuna do contrato, que desperta a consciência de usar-se este exemplo para melhorar as próximas intervenções.

O reconhecimento é de João Matlombe, ministro dos Transportes e Logística, respondendo, ontem, a um pedido de informação formulados pelos deputados sobre detalhes do contrato de gestão da LAM.

A FMA, empresa sul-africana, celebrou um acordo para comparticipação na gestão e reestruturação da LAM, em Abril de 2022., com uma validade inicial de um ano, que posteriormente foi estendido por mais seis meses. Pretendia-se, essencialmente, tirar as contas da LAM do vermelho, mas a empresa continuou com um desempenho negativo.

O ministro referiu que esta parceria permitiu que fossem reintroduzidos voos em rotas como Maputo-Harare/Lusaka e Maputo- Joanesburgo/Vilankulo/Inhambane, e estabelecida a ligação Beira/Joanesburgo/Beira.

“Procedeu-se também à aquisição de um avião cargueiro, práticas que, apesar de visarem o crescimento e diversificação, impactaram negativamente na performance operacional da companhia”, explicou.

Em 2021, a LAM registou prejuízos na ordem de 1.4 mil milhões de meticais, ano seguinte as perdas foram de 448.6 milhões, em 2023 atingiram 3.9 mil milhões e no ano transacto fixaram-se nos 2.2 mil milhões de meticais.

No entanto, ainda assim, o governando elucidou que as perdas registadas pela LAM são o reflexo de anos de dificuldades acumuladas, não devendo ser imputados apenas à gestão da FMA.

Sobre a escolha da FMA, num contexto de alegações de falta de credibilidade da empresa na região Austral de África o ministro argumentou que o Governo não identificou quaisquer informações que prove tal suposição.

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