PRIMEIRA-MINISTRA NA AR: Combate cerrado contra actos que violam a lei

O GOVERNO vai continuar a defender a legalidade, combatendo e prevenindo todo o tipo de actos e comportamentos que põem em causa a ordem, segurança e tranquilidade públicas.

Em igual sentido, o Executivo compromete-se a seguir e responsabilizar os agentes da Polícia envolvidos em acções que configuram excesso de zelo na sua actuação.

Este compromisso foi assumido pela Primeira-Ministra, Benvinda Levi, ontem, último dia da Sessão de Informações do Governo à Assembleia da República.

Essencialmente, com estas palavras a primeira-ministra pretende transmitir garantias de que as autoridades vão monitorar, investigar e responsabilizar os casos comprovados de violação da lei.

Respondendo a perguntas de insistência dos deputados, a dirigente referiu que havendo excessos de zelo dos membros da Polícia estes serão chamados à responsabilidade disciplinar ou criminal.

“A Polícia da República de Moçambique (PRM) é republicana e na sua actuação guia-se pelo respeito da Constituição da República e demais leis vigentes no país”, sublinhou.

Numa outra perspectiva, Benvinda Levi destacou a necessidade de dotar o país de capacidades operativas e interventivas, criando bases sólidas para a prevenção e combate dos raptos, branqueamento de capitais, crimes cibernéticos, tráfico de seres humanos e drogas.

De igual modo, é essencial investir-se na modernização e reforço da capacidade operativa das Forças de Defesa e Segurança para uma melhor protecção da população e da integridade territorial.

Sobre o terrorismo que afecta o país desde 2017, Levi referiu que se trata de fenómeno complexo que deve ser devidamente tratado e respondido, sendo importante que toda a sociedade desempenhe papel activo.

“Não podemos perder de vista que estamos perante um fenómeno complexo e global que afecta e ameaça vários países do mundo, pelo que a sua prevenção e combate não pode ser feita de forma isolada”, explicou.

Referiu que é tendo em conta esta realidade que a SADC, União Africana, União Europeia e outros intervenientes do mundo juntaram-se aos esforços de Moçambique na prevenção e luta contra este mal.

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