DestaqueEconomia DESEMBARAÇO ADUANEIRO: Deixa de ser obrigatório recurso a despachante Por admin-sn Há 9 meses Criado por admin-sn Há 9 meses 2,2K Visualizações Compartilhar 0FacebookTwitterPinterestEmail 2,2K Deixa de ser obrigatório o recurso a despachantes aduaneiros no desembaraço de mercadorias, incluindo as entidades que podem ser autorizadas a tramitar despachos aduaneiros. Para o efeito, o Conselho de Ministros aprovou recentemente o decreto que aprova o Regulamento do Exercício da Actividade de Despacho Aduaneiro de Mercadorias e revoga o decreto n.º 18/2021, de 26 de Maio A medida abrange igualmente pessoas colectivas licenciadas como exportadoras ou importadoras, representadas pelos seus gestores ou administradores, exclusivamente para as mercadorias que pertencem às mesmas entidades. As empresas transitárias, representadas também pelos seus gestores ou administradores, exclusivamente para as mercadorias por si agenciadas são também desobrigadas do uso de despachante aduaneiro. Leia mais… Você pode gostar também Embaixador da Índia visita “Notícias” PR DE VISTA À TANZANIA: Usar recursos energéticos para dinamizar economias Domingo de chuva intensa em Maputo Chefe do Estado preside abertura do ano lectivo DESEMBARAÇO ADUANEIRO: Deixa de ser obrigatório recurso a despachanteDESTAQUES Compartilhar 0 FacebookTwitterPinterestEmail Artigo anterior NATAL E DIA DA FAMÍLIA: Cristãos celebram com mensagens de paz Próxima artigo NA FUNÇÃO PÚBLICA: FMI elogia estabilização da folha de salários Artigos que também podes gostar Chefe do Estado na Cimeira do Futuro em Nova Iorque Há 6 horas Fly Modern Ark deixa gestão da Linhas Aéreas de Moçambique Há 12 horas Vodacom primeira empresa com certificação ISO Há 14 horas Nyusi empossa reitor da UP Maputo Há 16 horas HCB continua a produzir o suficiente apesar da seca Há 17 horas REAFIRMA PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Governo mantém compromisso de elevar acesso à electricidade Há 17 horas