Tesouro esclarece dúvidas sobre o 13.º

A PRIMEIRA fase do pagamento do décimo terceiro vencimento aos funcionários e agentes do Estado, correspondente a 30 por cento do salário base, acontecerá até 15 de Janeiro.

O esclarecimento é do Ministério da Economia e Finanças, que através da Direcção Nacional de Contabilidade Pública (DNCP) explica que o pagamento está sujeito à retenção do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS).

O pagamento deverá ocorrer em dois momentos, sendo o primeiro até 15 de Janeiro, abrangendo funcionários e agentes do Estados enquadrados nos níveis salariais de 1 a 10, e o segundo para as restantes categorias remuneratórias, até dia 15 de Fevereiro de 2024.