CIVIL E LABORAL: Revisão dos códigos visa maior celeridade processual

WALTER MBENHANE

O processo de revisão dos códigos do Processo Civil e Laboral visa, essencialmente, imprimir maior celeridade processual, permitindo que os juízes tomem as decisões em tempo útil. A asserção é do Juiz-Conselheiro do Tribunal Supremo e Coordenador-Geral da Revisão dos Códigos de Processo Civil e Laboral, em entrevista concedida ao “Notícias”. Na ocasião, o também antigo Procurador-Geral da República argumentou que os actuais códigos são bastantes complexos, facto que dificulta a sua aplicação tanto pelos magistrados judiciais e do Ministério Público, como por outros intervenientes processuais. Com efeito, o grupo que se vai ocupar pela revisão irá reflectir, repensar, rever e reforçar os vários aspectos do processo, os poderes do juiz, das partes, do cartório e de outros intervenientes do processo declarativo. “No âmbito da revisão do Processo Laboral, o que se pretende é reflectir, entre outras questões, sobre a possibilidade de as audiências e julgamento ocorrerem também por via virtual”, disse, na conversa cujos excertos são transcritos nas linhas abaixo:

NOTÍCIAS (NOT) – O que está a suportar a necessidade de revisão dos códigos do Processo Civil e Laboral em Moçambique?

JOAQUIM MADEIRA (JM) –A revisão dos códigos de Processo Civil e Laboral partiu de uma recomendação feita pelo Presidente da República em Agosto de 2022, altura em que anunciou o lançamento do Pacote de Medidas de Aceleração Económica abrangendo diversos sectores da vida do país. Nessa conformidade, no sector da Administração da Justiça foi definida a medida 16, atinente à reforma de alguns elementos que integram a revisão dos códigos do Processo Civil, Laboral, Aduaneiro e outros diplomas conexos, incluindo o atinente às Custas Judiciais. Esta medida visa, essencialmente, contribuir para uma maior celeridade processual, eficiência da actividade jurisdicional e concorrer para um melhor ambiente de negócios jurídico no país. Portanto, foram estes os objectivos que estiveram por detrás do espírito da revisão destes instrumentos legais.

NOT – Qual é o problema dos actuais códigos? Serão eles a causa da morosidade processual em Moçambique?

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