EM DOIS PROCESSOS-CRIME:“Anticorrupção” acelera investigações na LAM

O GABINETE Central de Combate à Corrupção (GCCC) promete esclarecer a breve trecho os dois processos em investigação à gestão das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM).

Segundo fonte desta instituição, um dos processos, com o n.º 06/11/P/GCCC/2023, autuado em Janeiro de 2023, procura esclarecer factos relacionados à gestão da frota, mormente a venda de aeronaves, aluguer e endividamento da companhia para a aquisição de novo equipamento, operações de manutenção, contratação de fornecedores, legitimidade da facturação paga e venda de activos sociais da companhia.

Para este caso, o GCCC recolheu junto da LAM e de outras instituições documentação relacionada aos factos que ainda está a merecer o devido tratamento.

No mesmo processo estão a ser inquiridas diversas entidades desta empresa e de outras instituições para o esclarecimento dos factos.

Em Julho de 2023, entre outras diligências, o GCCC solicitou à Inspecção Geral de Finanças e à Inspecção Geral da Administração Pública a realização de auditorias às contas de gerência da LAM, cujos relatórios ainda se aguardam.

Os factos ocorreram, além de Moçambique, em 5 jurisdições estrangeiras, o que demandou o recurso à cooperação internacional para a obtenção de prova.

No segundo processo, com o número 21/P/GCCC/2024, o GCCC abriu uma investigação ao suposto pagamento de passagens aéreas nas lojas da empresa com recurso a terminais de POS pertencentes a terceiros e, ainda, a sobrefacturação na aquisição de combustíveis nos voos Maputo-Lisboa.

Com vista ao esclarecimento da verdade material, o GCCC juntou ao processo a participação remetida pela empresa no seu dever de colaboração com a justiça e a que foi submetida à procuradora da República da Cidade de Maputo, por ser incompetente em razão da matéria.

Neste contexto, correm termos no GCCC dois processos-crime visando o apuramento minucioso dos factos pelos quais a LAM tem sido notícia nos últimos tempos.

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