EDITORIAL

HÁ muito que a Conferência Anual do Sector Privado (CASP) se vem revelando uma verdadeira plataforma de diálogo público-privado com resultados tangíveis na promoção de um ambiente favorável para o desenvolvimento de negócios e atracção de investimentos para o país.

Elaborámos esta análise numa altura em que,mais uma vez, o Governo e o sector privado estão reunidos na XIX edição da CASP, evento que deverá avaliar, entre outros pontos de agenda, a implementação do Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE), com o intuito de melhor aferir-se os avanços alcançados e os desafios que se colocam. 

Tal como foi anunciado, na componente de promoção de investimentos, as partes propõem-se a discutir projectos e negócios estimados em 1,7 mil milhões de dólares e com o potencial de gerar 10 mil empregos directos, para além da contribuição fiscal e dinamização de cadeias de valor da produção.

Estes são, na verdade, alguns dos exemplos que demonstram o quão a CASP deixou de ser momento de lamentações e de troca de recados entre o Governo e sector privado.

A CASP tornou-se, digamos, num evento que, para além da solenidade que a caracteriza, discute, com profundidade, as reformas que se mostram urgentes para a melhoria do ambiente de negócios e consequente dinamização da economia.

A nosso ver, este modelo de diálogo tornou-se referência nacional e internacional,facto evidenciado pela participação de empresários nacionais, investidores estrangeiros e instituições financeiras multilaterais.

Esta CASP tem a particularidade de acontecer numa altura em que se verifica uma trajectória gradual de retoma traduzida por um crescimento de 5,1 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), em 2023, depois de um período de amortecimento do crescimento, reflectindo os impactos negativos de ciclones tropicais e das crises globais.

A recuperação é vista como sendo o resultado do lançamento, em finais de 2022, do PAE, cujo impacto é, aliás, enaltecido pelo empresariado.

No entanto, mesmo perante estes avanços,subsistem desafios que, no entender do sector privado,continuam a prejudicar o desempenho da economia, como,por exemplo, os raptos que levam à fuga de alguns investidores e,consequentemente, interrupção de projectos.

Não menos importante, existe também a questão da isenção do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) na importação de matéria-prima para a produção de óleo e sabão e o pagamento de facturas atrasadas às empresas fornecedoras de bens e prestadoras de serviços ao Estado.

Assim, como nos referimos nas nossas reflexões anteriores, é urgente que se encontre uma abordagem pragmática para se transpor as barreiras que ameaçam desestruturar a economia. 

Entretanto, vale a pena notar que a CASP-2024 realiza-se num momento particularmente diferente e, se calhar sensível, por coincidir com um período de transição tanto do ponto de vista político (realização de eleições) como também da liderança da própria Confederação das Associações Económicas de Moçambique.

Apesar deste momento particular, acreditamos que as preocupações do sector privado serão avaliadas e algumas enquadradas nos próximos ciclos governativos, aliás, foi esta a promessa do Presidente da República.