Bancos têm dever de ressarcir cliente por falha de sistema

Os bancos comerciais têm a responsabilidade de comunicar e ressarcir os seus clientes em caso de prejuízos resultantes de falhas no sistema de pagamento, cabendo ao regulador interpelar as instituições que se furtarem desse dever.

De há uns tempos a esta parte o sistema financeiro nacional tem vindo a ser caracterizado por falhas sistemáticas de transacções, o que representa prejuízos ao público, sector empresarial e à economia.

O Governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, esclarece que  

há um código de conduta que deve ser cumprido pelas instituição financeiras, competindo ao regulador intervir sempre que tal instrumento for violado.

Elucidou que o Banco Central acompanha, em tempo real, todas as situações que ocorrem no sistema bancário e só não toma a iniciativa de comunicar ao público porque a gestão de crises na banca é complexa e sensível, principalmente quando se trata de casos do género.  

“O banco de modo nenhum, como regulador, deve dizer que o problema que estamos a ter agora é da instituição A, B ou C, porque isso seria uma irresponsabilidade” que pode ter como consequência precipitar a instituição visada ao colapso.

Assim, “compete ao banco comercial partilhar essa informação com os clientes, que estão a sofrer. Informar-lhes que há este problema e se vai ou não compensar”, reafirmou Rogério Zandamela, falando segunda-feira a jornalistas no fim da reunião do Comité de Política Monetária.

Disse ser também responsabilidade da SIMO-Rede comunicar aos seus clientes, que são os bancos, sobre os problemas e lamentou o facto de, neste caso, a informação ter sido depois do pânico generalizado no mercado.

Ainda assim, Zandamela reiterou que as acções do Banco Central não têm como propósito identificar os responsáveis pelo problema, uma vez que isso não traz quaisquer vantagens.

“A nossa preocupação, em colaboração com a banca, é de levantar o sistema. Ninguém ganha quando há indisponibilidade no sistema”, explicou.

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