DestaquePolítica Chefe do Estado manda reexaminar lei eleitoral Por Jornal Notícias Há 3 meses Criado por Jornal Notícias Há 3 meses 1,5K Visualizações Compartilhar 0FacebookTwitterPinterestEmail 1,5K O PRESIDENTE da República, Filipe Nyusi, devolveu ao Parlamento a legislação eleitoral para efeitos de reexame, por existirem artigos que suscitam dúvidas. Segundo uma nota de imprensa enviada ao “Notícias”, trata-se do número 1 do artigo 196A sobre a eleição do Presidente da República e dos deputados, que prescreve que, ”Havendo prova de ocorrência de irregularidades em qualquer mesa de votação que ponha em causa a liberdade e a transparência do processo eleitoral, o tribunal judicial de distrito, a Comissão Nacional de Eleições ou o Conselho Constitucional, conforme o caso, ordena a recontagem de votos, das mesas onde as irregularidades tiveram lugar”. Nesta mesma lei, questiona-se o número 4A, do artigo 8: ”Da matéria das decisões das mesas de votação, do apuramento distrital que tenha sido objecto do recurso contencioso…”. O mesmo acontece relativamente ao texto introduzido no número 4A do artigo 161 e no número 1 do artigo 167 da Lei de Revisão da Lei n.º 3/2019, de 31 de Maio, sobre a eleição dos membros das assembleias provinciais e do governador da província. Fala-se também do número 4A do artigo 161: ”Da matéria das decisões das mesas de votação, do apuramento distrital que tenha sido objecto do recurso contencioso, o tribunal judicial de distrito, julgando pertinente, pode quanto a ela, havendo irregularidades, com base nas cópias de actas, de editais disponibilizados na mesa de votação, mandar efectuar recontagem de votos”. O número 1 do artigo 167, que diz ”Havendo prova de ocorrência de irregularidades em qualquer mesa de votação que ponham em causa a liberdade e a transparência do processo eleitoral, o tribunal judicial de distrito, a Comissão Nacional de Eleições ou o Conselho Constitucional, conforme o caso, ordena a recontagem de votos, das mesas onde as irregularidades tiveram lugar”, suscita também dúvidas. “Destarte, nos termos do número 3 do artigo 162 da Constituição da República, decidi devolver à Assembleia da República a Lei de Revisão da Lei n.ͦ 8/2013, de 27 de Fevereiro… da Eleição do Presidente da República e dos Deputados…, aprovada no dia 3 de Maio de 2024 e a Lei de Revisão n.ͦ 3/2019, de 31 de Maio… para a Eleição dos Membros das Assembleias Provinciais e do Governador da Província, para reexame”, lê-se na nota. Entretanto, o presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, António Boene, disse que, recebido o documento, a comissão vai reunir-se para analisar os termos levantados pelo Chefe do Estado. “A Comissão vai reunir-se, em princípio, no final deste mês. Em caso de urgência, a Assembleia da República terá de reunir a primeira e a quarta comissões antes desse prazo. Falo das condições financeiras, porque os deputados estão nos círculos eleitorais e é preciso voltarem para Maputo”, disse. Leia mais… Você pode gostar também ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS: Entrega de candidaturas decorre entre Maio e Junho Matrícula da primeira pode estar longe da meta Bispo Auxiliar para Arquidiocese de Maputo Chuva e frio condicionam mobilidade na FACIM Chefe do Estado manda reexaminar lei eleitoral Compartilhar 0 FacebookTwitterPinterestEmail Artigo anterior Gala distingue profissionais da comunicação social Próxima artigo Aumentam crimes de burla com promessa de emprego Artigos que também podes gostar “Estamos a empoderar a mulher” Há 16 horas Isaura Nyusi visita centro de actividades da mulher em Shandong Há 16 horas QUALIFICAÇÃO PARA O CAN-2025: Moçambique empata no Mali Há 19 horas Exposição homenageia mártires de Xitaxi Há 2 dias QUALIFICAÇÃO AO CAN-2025: Moçambique estreia-se esta noite frente ao Mali Há 2 dias PROJECTOS E PROGRAMAS EM ÁFRICA: China anuncia 50 mil milhões de dólares Há 2 dias