Ciência, Tecnologia e AmbienteDestaque Autoridade reguladora recomenda revogação e não suspensão da medida tomada pelo INCM Por Jornal Notícias Há 3 semanas Criado por Jornal Notícias Há 3 semanas 844 Visualizações Compartilhar 0FacebookTwitterPinterestEmail 844 A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) recomenda a revogação e não suspensão da da Resolução número 01_BR/CA/INCM/2024, do Instituto Nacional de Comunicações (INCM), que ditou o agravamento das tarifas praticadas pelas empresas de telefonia móvel .Em comunicado, a ARC refere que a intervenção do INCM não só contraria os princípios definidos no Regulamento de Critérios e Princípios para a Fixação de Tarifas de Telecomunicações, como também viola o disposto na Lei das Telecomunicações, ao agravar significativamente as tarifas dos serviços de telecomunicações ao consumidor.Diz ainda que a imposição de preços mínimos a todos os operadores interfere directamente na liberdade dos agentes económicos de definir as suas tarifas de acordo com as condições de mercado e os custos associados à sua actividade, limitando a competitividade e a criatividade, o que pode conduzir à ineficiência.“No princípio constitucional da acção do Estado como regulador e promotor do crescimento e do desenvolvimento económico e social, está subjacente a ideia de que a intervenção do Estado deve apenas garantir que haja um funcionamento eficiente dos mercados, afectação óptima dos recursos, promoção da inovação e protecção dos interesses dos consumidores”, sustenta. Você pode gostar também Censo eleitoral abrange 6,6 milhões de cidadãos CC da Frelimo inicia hoje Chefe do Estado discursa no Parlamento zambiano CARROS COM MATRÍCULA MOÇAMBICANA: Reduzem assaltos a viajantes na RAS AUTORIDADE REGULADORADESTAQUESINCMTarifas Compartilhar 0 FacebookTwitterPinterestEmail Artigo anterior Água potável para 80 mil pessoas em Nhamatanda Próxima artigo PGR atenta a novos fenómenos criminais Artigos que também podes gostar TAÇA COSAFA: Moçambique luta pelo bronze Há 5 horas Produção de gergelim em regime de concessão Há 1 dia Seguros condicionados a produtos inovadores Há 1 dia TAÇA COSAFA: Moçambique cai nas meias-finais Há 2 dias PR nas exéquias de Chude Mondlane Há 2 dias Sociedade do Notícias expõe serviços na Feira de Tete Há 2 dias