CRIMES DE RAPTO: Molduras penais poderão ser agravadas

MOLDURAS penais relativas à tentativa ou consumação do crime de rapto, cujos tentáculos vêm ganhando contornos alarmantes, principalmente na cidade de Maputo, poderão ser agravadas no país, caso se adopte uma lei especial sobre a matéria.

A sugestão foi avançada ontem, em Maputo, pelo ministro do Interior, Pascoal Ronda, no decurso da X Reunião Nacional  da Procuradoria-Geral da República (PGR) e Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), visando aprimorar a articulação entre estes órgãos para a melhoria da instrução preparatória dos processos criminais e sua investigação.

O ministro apontou que, para além de maior coordenação da investigação e instrução preparatória de processos-crime, a luta contra a criminalidade organizada e transnacional requer o repúdio à corrupção e clientelismo.

Neste contexto, apelou aos profissionais a pautarem pelo sigilo, rigor no respeito pela legalidade, imparcialidade, apartidarismo, isenção, objectividade, igualdade de tratamento, respeito pelos direitos humanos, justiça, integridade e honestidade para a prestação de melhores serviços ao cidadão.

Por sua vez, a Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, entende que para o sucesso do combate a estes males é necessário que o Ministério Público dirija a instrução preparatória dos processos, acautelando os direitos e deveres dos sujeitos processuais, orientando o SERNIC na elaboração dos autos, recolha de evidências e na realização de demais diligências.

“Só assim poderemos ultrapassar os problemas que ainda persistem, relacionados com a violação do local do crime, a contaminação das evidências que servem de prova, detenções ilegais, prazos de prisão preventiva expirados e até arquivamento de processos mesmo com evidências”, defendeu.

Para além do rapto, o país enfrenta a criminalidade organizada e transnacional, com destaque para o terrorismo, tráfico de drogas, corrupção e branqueamento de capitais.

Segundo Buchili, Moçambique tem estado a cooperar com outros países nas investigações e definição de estratégias de actuação para a prevenção e combate à criminalidade organizada e transnacional.

“Reconhecemos um acentuado avanço na cooperação formal com diversos países, mas os mecanismos formais de articulação são insuficientes para resolver os problemas da investigação criminal. Por isso, devemos encontrar estratégias mais céleres, que passam pela criação de grupos de contacto e redes informais e maior coordenação com a Interpol”, recomendou.