ACTOS DE CORRUPÇÃO: Proposta revisão da lei de protecção do denunciante

HÁ fragilidades nos mecanismos de protecção do denunciante de actos de corrupção, segundo o Gabinete Provincial de Combate à Corrupção (GPCC) no Niassa, que promete dedicar esforços na reflexão visando a revisão da referida lei.

Victor Mutombene, porta-voz do GPCC no Niassa, prestou a informação aos jornalistas ontem na cidade de Lichinga, a propósito da passagem do 11 de Julho, Dia Africano da Luta contra a Corrupção, que está a ser assinalado através de várias actividades, incluindo palestras nas instituições públicas.

Frisou que os mecanismos de protecção do denunciante em vigor no país não favorecem a queixa pelos colaboradores, dos seus dirigentes directos, que têm receio de sofrer represálias e/ou comprometer o emprego e a situação social da sua família.

“Verifica-se a necessidade de adoptar um quadro legal mais adequado à salvaguarda do denunciante e garantir a entrada em funcionamento da entidade criada pela lei para lidar com a protecção das vítimas, denunciantes, testemunhas e outros sujeitos processuais”, sublinhou o magistrado do Ministério Público.

Segundo Mutombene, os sectores de Saúde, Educação, Polícia da República de Moçambique, Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos são que mais denúncias reportam ao gabinete da anti-corrupção no Niassa.

A fonte propôs o reforço do efectivo de procuradores para garantir a celeridade processual que com os dois procuradores no activo ao nível da província, não tem sido possível lograr.

Indicou que, no primeiro semestre deste ano, deram entrada 85 processos relacionados com crimes de corrupção 22 dos quais foram acusados. Se comparado a igual período do ano passado as estatísticas mostram uma redução de 9,41 por cento dos processos tramitados.

O crime de corrupção passiva para acto ilícito foi mais dominante, representando cerca de metade dos 85 casos, seguido dos delitos relacionados com o peculato e abuso de cargo ou função que perfizeram 24 e 17 por cento dos casos, respectivamente.

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