PESQUISA E PRODUÇÃO DE HIDROCARBONETOS: Contratos do sexto concurso à espera do visto do Tribunal

QUASE todos os contratos resultantes do sexto concurso internacional para a concessão de áreas de pesquisa e produção de hidrocarbonetos já estão aprovados pelo Governo, aguardando pelo visto do Tribunal Administrativo.

Nazário Bangalane, Presidente do Conselho de Administração (PCA) do Instituto Nacional de Petróleos (INP), órgão regulador do sector de hidrocarbonetos em Moçambique, acredita que o visto poderá ser concedido a qualquer momento.

Nos termos da lei moçambicana, quaisquer contratos assinados com entidades públicas devem ser submetidos à fiscalização prévia da legalidade pelo Tribunal Administrativo.

Segundo Bangalane, que falava, esta semana, a jornalistas durante a visita à futura fábrica de gás de cozinha em Temane, Inhambane, actualmente estão a ser analisados detalhes para a assinatura de mais um contrato, cujos termos deverão ser submetidos ao Conselho de Ministros para aprovação e posterior encaminhamento ao Tribunal Administrativo.

O sexto concurso de pesquisa e produção de hidrocarbonetos foi lançado, em finais de 2021, depois das anteriores descobertas de gás na bacia do Rovuma, que detém das maiores reservas mundiais, tendo sido ganho pelos consórcios liderados pelas empresas italiana Eni e a China National Offshore Oil Corporation Hong Kong Holding Ltd (CNOOC).

Moçambique tem três projectos aprovados para a exploração das reservas de gás natural da bacia do Rovuma, ao largo da costa de Cabo Delgado, dois dos quais de maior dimensão e que prevêem canalizar o gás do fundo do mar para a terra, arrefecendo-o numa fábrica para exportá-lo por via marítima em estado líquido.

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Foto: Mauro Vombe

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