ALERTA ASSOCIAÇÃO: É ainda prematura criação da Lei de Conteúdo Local 

MOÇAMBIQUE ainda não possui experiência suficiente no domínio da exploração dos recursos naturais, razão pela qual seja prematuro avançar com a criação de uma lei específica sobre o conteúdo local, sob risco de a mesma ser usada contra o país.

Esta posição foi defendida há dias pelo Presidente da Associação do Conteúdo Local de Moçambique, Elthon Chemane, durante um seminário realizado no quadro da 59ª edição da Feira Internacional de Maputo (FACIM).

Na ocasião, Elthon Chemane avançou que o tema é muito sensível e pouco compreendido internamente, apontando que com a actual compreensão a legislação seria demasiado subjectiva, o que, de acordo com a experiência das multinacionais, seria usado contra o país.

Aliás, referiu que a existência ou não de uma lei sobre o conteúdo local não é um factor determinante no desenvolvimento dos países. 

Deu exemplo de Angola, que recentemente aprovou pela 11ª vez a revisão da lei do conteúdo local, mas ainda assim não conseguiu alcançar os avanços pretendidos, contrariamente ao caso do Brasil, que não possui uma lei específica mas progrediu consideravelmente. 

No seu entendimento, a discussão e compreensão da matéria devem iniciar a partir da celebração dos contratos.

Explicou que para o caso interno os contratos firmados com as multinacionais são de concessão e não de partilha de produção, pelo que o risco do investimento não é partilhado.

Numa outra perspectiva, detalhou que grosso de empresas nacionais não está dotado de capacidades suficientes para responder às exigências das multinacionais, que são de um capital elevado. 

Com efeito, referiu que o risco de uma legislação determinar que, por exemplo, as multinacionais operem com 50 ou 75 por cento de empresas nacionais pode culminar com casos de incapacidade de resposta. 

Neste sentido, acredita que deve haver uma sensibilidade e ponderação na hora de exigir determinadas acções. 

No seu entendimento, o desenvolvimento da indústria do conteúdo local não pode ser feita apenas pelo Governo e o Sector Privado, mas deve incluir os investidores. Aliás, é da opinião que o Governo seleccione uma entidade credível, com conhecimento na matéria, que seja capaz de, de forma acertada, contribuir para a melhoria da questão. 

Para lidar com a matéria, disse, é preciso conhecer o critério de negócios, fixar uma aproximação com os investidores e demais extractos. 

Acredita que uma lei do conteúdo local seria útil se viesse a posterior, numa altura em que Moçambique tivesse mais experiência. Actualmente considera que um instrumento como uma política ministerial poderia ser mais razoável. 

No que diz respeito à aposta na responsabilidade…

Foto: J.Capela

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