Justiça chamada a reforçar combate à imigração ilegal

REFORÇAR a colaboração no combate à imigração ilegal no país, através da educação da sociedade sobre os seus malefícios, processando e condenando os coniventes, constitui a principal recomendação do Presidente da República aos órgãos de administração da justiça.

Intervindo, ontem, após inaugurar em Manje, sede de Chiúta, na província de Tete, as instalações dos tribunais judiciais deste distrito e de Marara, Filipe Nyusi alertou que a imigração ilegal demanda maior vigilância, pois só nos últimos cinco anos o país registou a entrada clandestina de 8868 cidadãos estrangeiros, maioritariamente oriundos do Malawi.

Explicou que Moçambique é usado como corredor para a África do Sul e não só, sendo que a preocupação está no facto de a imigração ilegal estar associada a outros tipos de crime como terrorismo, branqueamento de capitais e raptos.

“Por não cumprirem as formalidades, os imigrantes ilegais são vítimas fáceis de redes criminosas internacionais bem estruturadas, perigando a segurança do país. Humanamente precisam de ser protegidos, e legalmente responsabilizados. Acima de tudo, devem serprocessados e condenados os facilitadores e acolhedores”, instou.

Detalhou que estes dois grupos, facilitadores e acolhedores, são os principais beneficiários desta prática ilícita e degradante para o país. 

Nestes termos, segundo o Chefe do Estado, o papel educativo do judiciário deverá consistir na realização de palestras de sensibilização nas comunidades, envolvendo estruturas locais e estrangeiras, estâncias turísticas e transportadores de passageiros e carga.

Por sua vez, o presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, justificou a relevância da iniciativa “Um distrito, um edifício condigno para o tribunal”,  clarificando que estes edifícios sinalizam a presença do Estado e legitimidade da sua actuação na realização da justiça, por meio da tutela dos direitos fundamentais, liberdade das pessoas e interesses legalmente protegidos.

Avançou, também, que, no caso de Marara, não tinha infra-estrutura para tribunal por ter sido elevado recentemente à categoria de distrito, o que obrigava os cidadãos a percorrerem longas distâncias para a cidade de Tete.

Enquanto isso, as instalações do tribunal de Chiúta encontravam-se degradadas.

Entretanto, Adelino Muchanga partilhou que a construção do edifício para o tribunal de Dôa será concluída em breve.