Eleições: Tribunal julga impugnação de resultados na Cidade de Tete

ARRANCOU na noite de ontem, na primeira secção do Tribunal Judicial da Cidade de Tete, o julgamento sobre a impugnação dos resultados do apuramento intermédio das eleições de 9 de Outubro, último, aprovados por votação na Comissão Distrital de Eleições (CDE).

Neste caso, a Nova Democracia (ND) submeteu um recurso alegando o desaparecimento de 137 editais na eleição legislativa, defendendo que a centralização terminou quando só tinham processado 182 mesas, assim como do edital viciado na mesa número sete da Escola Secundária de Tete.

Em sede do tribunal, o coordenador da comissão das operações eleitorais e vogal da CDE, Agostinho Francisco, explicou que um dos membros da Renamo disse durante a centralização de dados que faltavam 137 editais e pediu para que houvesse recontagem, mas ele entendeu que não era da sua competência autorizar.

“Não recusei que se recontasse. Apenas disse que não era da minha competência. Assim entendi naquele momento. Também não vi a reclamação por escrito”, argumentou.

Sobre o edital viciado, apesar de na XIX sessão plenária convocada pela CDE ter reconhecido a existência do mesmo e ter explicado que tinha havido má-fé, diante do questionamento da juíza da causa, Otília Santos, disse que já não se lembrava do mesmo.

Por sua vez, os dois técnicos do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) na Cidade de Tete, ouvidos no tribunal, afirmaram que não se tratou de uma reclamação, mas sim uma conversa que aconteceu no final dos trabalhos. Garantiram que os editais e actas estavam completos.

O Ministério Público (MP) pediu, com efeito, ao tribunal para notificar a Comissão Provincial de Eleições (CPE) para juntar nos autos as cópias das actas e editais das assembleias de voto da cidade, por julgar que estes são fundamentais para esclarecer o caso. Também solicitou que se orientasse a ND para juntar a cópia da reclamação. A juíza acolheu o pedido e porque já eram quase duas horas da madrugada, suspendeu o julgamento e agendou sua continuidade para hoje.