EDITORIAL

A COMISSÃO Nacional de Eleições (CNE) anunciou ontem os resultados oficiais das eleições de 9 de Outubro, os quais conferem vitória ao partido Frelimo e seu candidato a Presidente da República, Daniel  Chapo.

O anúncio cumpre os ditames da Lei Eleitoral que estipula que, encerrada a votação, a CNE tem até 15 dias para divulgar os resultados do escrutínio, devendo, de seguida, submetê-los ao Conselho Constitucional, órgão jurisdicional que tem a competência de decidir sobre eventuais recursos, para depois proclamá-los e validá-los.

Vale a pena relembrar que, para o escrutínio, estavam inscritos mais de 17 milhões de eleitores, incluindo cerca de 333 mil recenseados no estrangeiro. As eleições foram acompanhadas por perto de 12 mil observadores, entre nacionais e estrangeiros. Para além de quatro candidatos a Presidente da República, também concorreram 37 formações políticas ou coligações, que tentaram eleger deputados e membros das assembleias, donde sairá o governador da província.

Outrossim, as autoridades registaram, durante o processo de votação, casos de ilícitos eleitorais e infracções de índole criminal que levaram à detenção dos infractores para efeitos de responsabilização.

Ainda assim, as autoridades consideram que, no cômputo geral, no que concerne à ordem e segurança públicas, as eleições decorreram num ambiente de paz e tranquilidade em todo o país.

Todavia, ainda relacionado com o processo eleitoral, afiguram-se preocupantes os focos de violência e de agitação que se verificaram na segunda-feira e ontem.

A justificação dos promotores da manifestação, por sinal concorrentes no escrutínio, é de uma alegada viciação dos resultados pelos órgãos de gestão do processo eleitoral.

Assumindo que existe espaço para a interposição de recurso, mormente o Conselho Constitucional, não se justificam os apelos à agitação popular que pode desembocar em violência pós-eleitoral num contexto em que o país busca consolidar a sua jovem democracia.

Como se pôde constatar, quer na segunda-feira, primeiro dia das manifestações, quer ontem, o país esteve a funcionar praticamente a meio-gás, com a rede de ensino fechada, o mesmo acontecendo com a maioria dos restaurantes, escritórios e indústrias, uma vez que os trabalhadores não conseguiram sair de casa, com receio de agressão física.

Aliás, o sector privado contabiliza, em apenas um dia de paralisação, prejuízos preliminares que ascendem os 4,1 mil milhões de meticais, o que é inaceitável num país cuja economia se está a refazer de várias crises.

Trata-se de um cenário que pode estar a contribuir para a contracção do investimento nacional e estrangeiro, até porque o sector privado fala de cancelamento de reservas para o fim do ano.

Ademais, ao se induzir os cidadãos a terem opiniões e atitudes menos favoráveis ao processo de democratização que o país está gradualmente a implementar, retrocede-se nos esforços para a pacificação e estabilidade política, para além de reavivar e exacerbar o ódio entre os principais actores políticos, projectando uma falsa sensação de inimizade entre os moçambicanos.

Neste contexto, defendemos que mais do que manifestações, o país precisa de manter-se na rota do desenvolvimento, o que só é possível num ambiente de paz.

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